O Partido dos Trabalhadores (PT) intensificou nos últimos meses o esforço para abrir investigações parlamentares sobre duas frentes que envolvem o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e o financiamento do filme “Dark Horse”, narrando a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro. A movimentação incluiu a apresentação de requerimentos na Câmara e no Senado, assinatura coletiva de deputados, além de um mandado de segurança encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por pedido do senador Lindbergh Farias (PT).
Contexto e origem das denúncias
As iniciativas do PT tomaram força após reportagens que ligam repasses milionários ao financiamento do filme “Dark Horse” a recursos enviados por Vorcaro. Matéria do The Intercept Brasil divulgou áudios em que o senador Flávio Bolsonaro aparece cobrando aportes do empresário, e investigações jornalísticas apontaram transferências de mais de R$ 61 milhões associadas à produção.
No bojo das suspeitas estão ainda alegações de possível uso de recursos de origem ilícita e de eventuais repasses de emendas parlamentares vinculados ao projeto. A oposição diz que há necessidade de apurar se o financiamento teve caráter político e se envolveu beneficiários ocultos ou lavagem de dinheiro.
Requerimento da CPMI do “Dark Horse”
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) protocolou no Congresso Nacional o requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar o financiamento e a produção do filme. Segundo o documento, a comissão proposta terá 15 deputados e 15 senadores titulares, com prazo de trabalho de 180 dias e orçamento estimado em R$ 200 mil.
O requerimento cita a reportagem com os áudios e questiona discrepâncias entre declarações públicas — inclusive reconhecendo negociações e aportes — e as negativas da produtora GOUP Entertainment sobre o recebimento dos valores divulgados. Correia afirmou publicamente que a CPMI não tem objetivo de censura artística, mas de apurar a origem dos recursos, a regularidade dos aportes e possíveis usos políticos do material.
Movimento pela CPMI do Banco Master e ação de Lindbergh no STF
Além da CPMI sobre o filme, o PT avançou na Câmara Federal em um requerimento para apurar suposto envolvimento de figuras ligadas ao bolsonarismo no caso do Banco Master. Em fevereiro, a bancada do PT na Câmara assinou o requerimento apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Ao todo, 45 deputados do PT firmaram o documento, registrando apoio formal à investigação.
Em março, a bancada do partido no Senado apresentou pedido próprio, embora as discussões seguirem marcadas por divergências internas e debates com outras forças políticas.
Na última semana, o senador Lindbergh Farias (PT) ingressou com mandado de segurança no STF pedindo que a Corte determine a instalação da CPMI do Banco Master. No documento, o parlamentar acusa o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, de omissão por não ter procedido à leitura do requerimento na última sessão conjunta — passo necessário para formalizar o pedido e acionar a fase seguinte do rito legislativo.
Divergências políticas e a posição do governo
Fontes na Câmara e no Senado relatam que houve resistência de parte do governo e de setores do próprio PT à criação imediata das CPMIs. O argumento central é que investigações sobre os mesmos fatos já estariam em curso em órgãos como a Polícia Federal e o Ministério Público, e que a instalação de comissões parlamentares poderia causar desgaste político desnecessário. Havia ainda o temor de que a CPMI fosse utilizada pela oposição como palanque para ataques à gestão federal.
Por outro lado, parlamentares do PT defendem que a natureza e a amplitude das denúncias exigem um colegiado com poderes de investigação parlamentar para ter acesso a documentos, convocar depoimentos e consolidar um quadro público dos fatos, em especial diante da suspeita de envolvimento de agentes políticos.
Trâmites para instalar uma CPMI
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A legislação que rege o Congresso Nacional define etapas claras para a instalação de uma CPMI. Primeiro, é necessário reunir assinaturas de pelo menos um terço dos membros de cada Casa — ou seja, 171 deputados e 27 senadores — para que o requerimento seja considerado apto. Depois, com as assinaturas suficientes, o pedido é protocolado na Mesa do Congresso Nacional e lido em sessão conjunta pelo presidente do Congresso (cargo do presidente do Senado). Em seguida, a Mesa calcula a proporcionalidade partidária para definir vagas, os líderes indicam os membros e a comissão é convocada para sua primeira reunião, quando se elegem presidente e relator.
A ação de Lindbergh no STF busca justamente forçar esse desfecho no caso do Banco Master, questionando a omissão do Congresso em proceder com o ato formal de leitura.
Repercussão entre parlamentares
A movimentação parlamentar gerou reações em diversos espectros políticos. Deputados e senadores governistas e de oposição têm debatido nos bastidores os riscos institucionais e políticos da instalação de novas CPMIs enquanto investigações correlatas correm no Judiciário e no Ministério Público. Para aliados do governo, a CPMI poderia redundar em espetáculo político e prejudicar investigações técnicas. Para o PT e parte da oposição, a CPMI é instrumento necessário para obter informações que, dizem, só o Congresso pode requisitar com a amplitude de suas prerrogativas.
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Com o mandado de segurança de Lindbergh no STF, há agora um elemento judicial que pode compelir o Congresso a agir se a Corte entender que houve omissão administrativa no tratamento do requerimento. Paralelamente, o PT buscará engajar mais assinaturas entre deputados e senadores para atingir o quórum constitucional e forçar a leitura em sessão conjunta.
Se as assinaturas necessárias forem alcançadas, caberá ao presidente do Congresso proceder à leitura e à Mesa completar as etapas regimentais até a instalação das comissões.
Caso contrário, propostas poderão se arrastar sem desfecho imediato, e o tema continuará a gerar debates públicos sobre transparência, financiamento político e os limites entre apuração parlamentar e investigação criminal por órgãos competentes.
Jornalismo O Janelão
