Colunista do tema: Educação
Professor Evandro Accadrolli
Mestre e especialista em Educação
O programa “Qualifica +” nasceu com a promessa de reconhecer o esforço dos profissionais da educação em Santa Catarina. Na prática, transformou-se em um mecanismo que recompensa a presença a qualquer custo e penaliza quem adoece, quem exerce um direito legal e quem já dedicou décadas à rede estadual.
- A saúde não pode ser tratada como ausência injustificada
O critério central do programa exclui do benefício todo servidor que se afasta por motivo de saúde. Seja por licença médica ou para acompanhamento de familiar doente, o afastamento implica a perda imediata da gratificação.
O efeito é imediato e perverso: profissionais circulam nas escolas mesmo sem condições de trabalho, por medo de perder a parcela remuneratória. O resultado é um duplo prejuízo. O servidor vê seu quadro clínico se agravar e o aluno permanece com um educador sem condições de exercer a função com qualidade.
Direito à saúde e continuidade do serviço público não são antagônicos. Valorizar a educação exige proteger quem a sustenta.
- Um incentivo que penaliza o uso de direitos legais
O programa também desconsidera períodos de licença-prêmio, licença para tratamento de saúde e atestados médicos regulares. Ao condicionar o pagamento à assiduidade irrestrita, o Estado cria uma bonificação que só se concretiza mediante a renúncia a garantias previstas em lei.
Transformar descanso legal e tratamento de saúde em fatores de exclusão é inverter a lógica da valorização. Nenhuma política de reconhecimento pode se sustentar sobre a penalização de direitos.
- A exclusão de 30 mil aposentados
Os aposentados da rede estadual de educação também precisam ser reconhecidos nesta política. São cerca de 30 mil profissionais que dedicaram 30 ou 35 anos de trabalho à educação pública catarinense e que, mesmo com essa trajetória de contribuição, permanecem de fora do benefício.
A aposentadoria não apaga a história profissional de um educador. Excluir quem construiu a escola pública que temos hoje é desconsiderar a memória da categoria e reforçar a ideia de que o servidor só importa enquanto está em atividade.
Se o objetivo é valorizar, o programa precisa ser revisto. Três ajustes são urgentes: garantir a manutenção do benefício em afastamentos por saúde e em licenças legais; estender o valor aos aposentados da rede; e substituir o critério de assiduidade punitiva por indicadores de qualificação, tempo de serviço e contribuição pedagógica.
Valorizar a educação em Santa Catarina exige mais do que um prêmio pontual. É preciso construir uma carreira que reconheça todos os trabalhadores da educação, do início ao fim da trajetória profissional, incluindo os aposentados nesses benefícios. Uma política de valorização não pode reconhecer apenas quem permanece em sala de aula, ignorando quem adoece ou quem já dedicou uma vida inteira à educação pública. Cuidar de quem cuida não é favor. É responsabilidade.
