Na quinta-feira (22) foi votado em plenário o projeto de lei N. 003/2017 de autoria da vereadora Jane Stefenn-Rede, que pretendia regulamentar e organizar feiras e eventos na cidade de Camboriú.
Com onze(11)votos contrários e apenas três favoráveis, o projeto foi rejeitado. Votaram a favor a autora do projeto, JaneStefenn-Rede, Ângelo Gervásio-MDB e Betinho do Carvão-DEM.
A maioria alega já existir um código que regulamenta tudo e, portanto, não há necessidade de nova lei.
A preocupação da vereadora mais votada na última eleição era com as chamadas Feiras do Brás e com a bagunça que reina na cidade, quando do maior evento de Camboriú, os Gideões. A ideia era, apenas, de organizar e evitar excessos danosos à população e ao comércio formal da cidade.
Ao votarem contra o projeto os vereadores deram carta branca ao prefeito que,com as prerrogativas previstas no do ART 121 do Código de Posturas, pode fazer o que bem entender, sem qualquer controle. Ou, no mínimo, uma consulta à comunidade através de uma reunião pública. Mas nunca se escuta ninguém sobre isto.
O que diz o artigo 121:
DA UTILIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS
Art. 121 – Todo exercício de atividade transitória ou permanente de caráter festivo, esportivo, comercial, de serviço publicitário que utilizarem, de qualquer forma, instalação sobre o logradouro público, necessitará de autorização do Município (leia-se prefeito, subjetivamente, com poder discricionário absoluto).
No final da sessão, o vereador Ângelo Gervásio, advogado e líder do governo, explicou bem essa questão e deu seu voto a favor do projeto. Mas foi voto vencido.
No ano de 2013 já houve uma reunião que contou com 250 lojistas dentro do CDL. Na oportunidade, os comerciantes já queriam mudanças e melhorias, iguais às propostas pela vereadora em seu projeto.
Uma alegação feita pelos que rejeitaram a matéria, é que o projeto de Jane não estaria completo, pois não previa por exemplo regras de segurança, vigilância, alvarás, etc..
O procurador da Câmara Drº José Carlos, que deu uma aula sobre o assunto, pois é conhecedor das leis e disse que o projeto é legal e não fala, de fato, em Gideões.
“Se virar uma bagunça é culpa do prefeito e não dos vereadores!! Eu combati, combato e prego a organização do evento!!! Pelo que sei não aprovamos festa de gideões hoje. Apreciamos um projeto que regulamenta FEIRAS na cidade de Camboriú e não sei pq discutiram tanto Gideões!!…. Aliás pelas matérias que estou vendo acredito até num projeto promocional e aí essa política realmente é decepcionante, nojenta, sem democracia!!!” disse a vereadora Inalda do Carmo-DEM.
“Vou orar e ela vai adoecer”, diz pastor, em defesa do Gideões econdenando a vereadora Jane
Mesmo o projeto não falando em Gideões, rendeu muitos debates.
Os Missionários da Última Hora travaram uma “batalha” contra a vereadora. Tudo porque a regulamentação atingiria a festa religiosa dos Gideões, que sempre repete uma invasão indiscriminada dos espaços da cidade e permite comercialização de produtos pirata ou de procedência duvidosa, além de causar prejuízos ao comércio local. Sem contar a sujeira que deixam na cidade, ao sair.
Entidades ligadas a lojistas também se manifestaram favoráveis ao projeto, com o aval da grande maioria da população da cidade.
O pastor Hueslen Ricardo Santos,vice-presidente do Gideões, operou pela rejeição do projeto, com frequentes visitas a Câmara, causando desconforto aos vereadores, principalmente para a autora do projeto, que chegou a ser intimidada com acusações ofensivas.
Através de postagens no Facebook, no perfil do pastor Husley, um pastor identificado como Carlão Costa, disse que iria orar para que os vereadores adoecessem. Ele disse que, conforme sua oração, a vereadora que criou o projeto ficaria doente por quarenta dias.
O CDL – Câmara de Diretores Lojistas da Cidade chegou a emitir uma nota de repúdio aos vereadores que votaram contra o projeto de Jane.
Carta de repúdio da CDL de Camboriú
Após a votação final do projeto Lei nº03/2017 da Vereadora Jane Steffen, ficou EXPLÍCITO o envolvimento dos vereadores para com o Gideões. Este é apenas um dos problemas encontrados na falácia de ontem (22/03/2017). Há vereadores que usaram a seguinte frase: “A questão aqui não é criar leis, mas sim cumprir as que já existem”. Se não é função do Legislativo regular e elaborar Leis, qual seria a função do Legislativo? Defender interesses próprios? Lembrando que, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a função do Legislativo É SIM elaborar Leis!
Outro fato curioso é a atribuição de culpa ao Senhor Prefeito Municipal, Élcio Rogério Kuhnen. Não venho aqui defender ou atacar o Senhor Prefeito, mas creio que: a Câmara de Vereadores tanto ataca o Prefeito, porém agora o defende com a seguinte desculpa “esta é a vontade do Prefeito”. BALELA!
Há vereadores na Câmara que alugam seus espaços para o Gideões, e o fato curioso é que estes votaram NÃO pelo projeto. Mas que coincidência!
O Presidente da CDL de Camboriú, Sr. Natanael Santos, saiu enfurecido da sessão, pois os mesmos vereadores que mostraram afeto ao projeto votaram pelo NÃO ao mesmo.
Eis a questão: os vereadores estão votando pelo bem da cidade e dos munícipes, ou estão atendendo a interesses próprios e dos líderes do evento Gideões? Este é um fato que não pode passar em branco. Os camboriuenses merecem respeito!!!
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