STF forma maioria e derruba lei que proíbe linguagem neutra em escolas. Ação contra a lei foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino.
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de seis votos na quinta-feira, 9, para derrubar uma lei estadual de Rondônia que proibiu o uso da chamada linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino, públicas ou privadas, e em editais de concursos públicos.
Até o momento, votaram por considerar a lei inconstitucional o relator do caso, ministro Edson Fachin, acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. O julgamento ocorre até às 23h59 na sexta-feira, 10. Como a votação é feita no plenário virtual, os ministros apenas apresentam os votos, sem debate. Caso tenha um pedido de vista, o julgamento é suspenso.
Já se houver um pedido de destaque, o caso é enviado ao plenário físico da Corte. A ação contra a lei foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), que alega preconceitos e intolerâncias incompatíveis com a ordem democrática e com valores humanos no texto. O STF pode proibir a lei, ou ainda, impedir que outras lei semelhantes sejam aprovadas em outros Estados.
Vídeo do Prefeito de Indaial falando sobre o decreto em seu município
Em Indaial o prefeito André Moser emitiu um decreto parecido como o Estado de Rondônia, proibindo a linguagem negra no município. Provavelmente
Voto do relator
No seu voto, Fachin afirmou que a norma estadual não pode contrariar as diretrizes básicas estabelecidas pela União.
Portanto nenhum estado e nenhum município pode contrariar as diretrizes do Governo Federal.
