STF DERRUBA LEI DE SC QUE PROIBIA COTAS RACIAIS
Ministros formam maioria e declaram inconstitucional norma sancionada por Jorginho Mello; julgamento termina nesta sexta.
Brasilia,17 de abril de 2026 – O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um basta à Lei 19.722/2026 de Santa Catarina, que vetava cotas raciais em universidades estaduais como a UDESC e instituições da ACAFE. Com placar de 7 a 0 até o momento, a Corte formou maioria nesta quinta-feira (16) para declarar a norma inconstitucional, reforçando a validade das ações afirmativas em todo o país.
O relator, ministro Gilmar Mendes, liderou o voto vencedor, seguido por Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Cármen Lúcia.
O julgamento virtual, iniciado na semana passada por ações de partidos de esquerda e OAB, será finalizado hoje (17).
A decisão suspende a proibição e abre caminho para que vestibulares em SC voltem a reservar vagas para negros, indígenas e outros grupos via cotas raciais.
Sancionada em janeiro pelo governador Jorginho Mello (PL), a lei catarinense limitava reservas de vagas apenas a pessoas com deficiência (PCD), alunos de escolas públicas ou critérios econômicos. Ela previa multas de até R$ 100 mil para editais que desrespeitassem a regra, mas os ministros argumentaram que isso fere a isonomia constitucional e o histórico do STF em favor das cotas.
Impacto em Santa Catarina
A medida afeta diretamente instituições como a Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) e faculdades da ACAFE, que recebem verbas públicas. Estudantes pretos, pardos e indígenas, que lutavam por igualdade de acesso, celebram a vitória.
“É um avanço para corrigir desigualdades históricas no nosso estado”, comenta uma lider do movimento negro em Florianópolis.
O governo de SC ainda não se manifestou oficialmente, mas a decisão pode inspirar análises sobre leis semelhantes em outros estados. Especialistas preveem que vestibulares de 2027 já adotem cotas raciais novamente.
A Agência Brasil e CNN Brasil confirmam os detalhes do julgamento, que reforça políticas de inclusão em todo o Brasil.
Fotos e áudio disponíveis em fontes oficiais do STF.
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