O promotor de Justiça aposentado Rosan da Rocha, nome conhecido da atuação institucional em Balneário Camboriú, voltou a ocupar o centro do debate público ao entrar com uma ação popular contra o Município de Balneário Camboriú e o Estado de Santa Catarina em razão da doação e estadualização do Hospital Municipal Ruth Cardoso.
Em sua fala pública, Rosan sustenta que o ato de transferir o único hospital público municipal da cidade ao Estado teria sido feito de forma “esdrúxula”, sem garantias claras, e sem a fiscalização adequada, lançando dúvidas sobre a regularidade do processo e o futuro da gestão da unidade.
A motivação do promotor aposentado
Rosan da Rocha afirma que o Hospital Ruth Cardoso representa um patrimônio público estratégico, historicamente financiado pelo município e hoje responsável por uma boa parte do atendimento hospitalar da região, incluindo municípios vizinhos como Camboriú e Itapema.
Ele argumenta que a transição para a gestão estadual, por meio de terceirização, não teria sido precedida de transparência suficiente, com ausência de audiência pública, inventário detalhado e comissão permanente de fiscalização, o que, na sua leitura, torna a doação irregular e passível de anulação.
Por isso, a ação popular pede ao juízo da comarca que, em sede de tutela antecipada, determine a criação de uma comissão de fiscalização permanente para acompanhar pessoal, medicamentos, insumos, vigilância sanitária e organização assistencial do hospital, até o julgamento final do mérito.
O objetivo central do ex‑promotor é a nulidade do ato de doação e a devolução da gestão do Ruth Cardoso ao município, sob o argumento de que Balneário Camboriú possui capacidade administrativa e recursos para gerir o próprio hospital.
A leitura da gestão pública municipal
De outro lado, a prefeita Juliana Pavan e a defendeu em recente entrevista, que a estadualização do hospital era necessária para qualificar o atendimento e aliviar a carga financeira do município.
O governo estadual assumiu a gestão da unidade em dezembro de 2025, com a organização social Viva Rio coordenando a operação, e passou a investir expressivas verbas em ampliações, reestruturação e reorganização do fluxo assistencial.
Na visão da prefeita, a transição foi um passo para transformar o Ruth Cardoso em hospital regional, com melhor estrutura e capacidade de atender não apenas Balneário Camboriú, mas toda a região litorânea.
ESTABILIZAÇÃO PERMITIU UM BALNEÁRIO CAMBORIÚ FAZER INVESTIMENTOS GIGANTESCOS NA ATENÇÃO BÁSICA
Em entrevista ao portal Janelão, Juliana destacou que, ao mesmo tempo em que o Estado assume o hospital, o município passa a destinar mais recursos para atenção básica: UBS, UPAs, policlínica, unidades de saúde em bairros como São Judas e Iate Clube, além de investimentos em teleconsulta, saúde da mulher e programas de prevenção.
Avanços e riscos de mudança na gestão
Apesar da crítica de Rosan da Rocha, fontes ligadas à Secretaria de Saúde e à gestão estadual apontam redução de indicadores de mortalidade infantil desde a mudança de gestão.
A terceirização, porém, trouxe tensões com funcionários, que denunciaram cortes salariais, redução de benefícios e pressão para aceitar novos contratos, o que embasa parte da insatisfação do promotor aposentado.
Importante destacar que a prefeita continua monitorando a qualidade do atendimento no Ruth Cardoso, cobrando relatórios mensais da Secretaria de Estado da Saúde e reafirmando que, mesmo sob gestão estadual, a responsabilidade por acompanhar a saúde pública do município não se esgota com a cessão do hospital.
O que está em jogo para a saúde regional tecnicamente, o debate gira em torno de três eixos:
- se a doação e a estadualização foram feitas com transparência jurídica, participação social e comissão de fiscalização;
- se a gestão municipal teria, de fato, capacidade de manter o hospital com padrão assistencial adequado sem sobrecarregar o orçamento;
- e se a atual estrutura de hospital regional, com gestão estadual e terceirização, é compatível com o SUS e com a autonomia de fiscalização municipal.
O retorno imediato da gestão para o município reverteria em “prejuízo enorme” para a saúde da região, pois interromperia fluxos de investimento e redes de referência formadas com o Estado.
Ao mesmo entendemos que a sociedade exija transparência, fiscalização contínua e apuração rigorosa de qualquer suspeita de dano ao patrimônio público, sem que isso implique apenas a volta automática do hospital às mãos do município.
Jornalismo O Janelão
