Santa Catarina vive uma contradição preocupante: a rede de enfrentamento à violência contra a mulher se expande pelo Estado, enquanto o número de feminicídios em 2026 já alcançou 48 casos, segundo o Ministério Público de Santa Catarina. A avaliação é da advogada Giane Bello, que participou da estadualização do projeto OAB por Elas, criado em Balneário Camboriú.
Alerta estatístico
Entre 20 e 28 de outubro, cinco mulheres foram assassinadas em Faxinal dos Guedes, Ipira, Vargem, Cocal do Sul e Indaial — todas por homens com quem mantinham ou haviam mantido relações afetivas. Os casos elevaram o total estadual para 48 feminicídios em 2026.
O Oeste lidera os registros, com 14 mortes, seguido do Sul, com nove, e da Grande Florianópolis, com cinco. A concentração dos crimes em relações íntimas reforça o padrão identificado pelo Mapa do Feminicídio do MPSC:
A violência letal frequentemente ocorre depois de episódios anteriores de agressão, ameaça ou controle.
Expansão da rede
Para Giane Bello, o desafio estadual é levar atendimento qualificado a todos os municípios, especialmente aos menores, onde não há defensoria pública, núcleo especializado ou projeto como o OAB por Elas. Ela destaca, porém, que a Secretaria de Estado da Assistência Social informou que há uma porta de acolhimento em cada município, geralmente por meio do CRAS.
O Sistema Único de Assistência Social organiza esse atendimento em equipamentos como CRAS, CREAS, Centros POP, Centros-Dia e unidades de acolhimento. Esses serviços oferecem escuta, orientação, apoio e encaminhamento para mulheres em situação de violência, inclusive quando o município não dispõe de estrutura especializada.
A advogada ressalta que a orientação jurídica segura é uma das bases para interromper o ciclo de violência. Segundo ela, informar a mulher sobre seus direitos, medidas protetivas e caminhos de denúncia é essencial para que ela consiga buscar ajuda antes que a situação se agrave.
Patrulha Maria da Penha
No campo da segurança pública, a Rede Catarina, da Polícia Militar, atua na prevenção da violência doméstica e familiar por meio da Patrulha Maria da Penha. Após o deferimento de medida protetiva, a patrulha realiza visitas preventivas, fiscaliza o cumprimento das medidas e acompanha a vítima.
Cada patrulha deve ter no mínimo dois policiais, sendo um deles mulher. Além do acompanhamento, o programa orienta sobre direitos e legislação, comunica ao Judiciário situações de risco, realiza palestras e utiliza tecnologia de proteção.
Entre as ferramentas está o Botão do Pânico, disponível no aplicativo PMSC Cidadão para mulheres com medida protetiva. Ao ser acionado em situação de risco, o recurso gera uma ocorrência e notifica a viatura mais próxima disponível.
A Rede Catarina também vem ampliando a integração institucional. Em Florianópolis, a Patrulha Maria da Penha passou a registrar atendimentos em sistema online compartilhado entre batalhões, com articulação prevista com o Ministério Público e a rede de assistência social.
Medidas protetivas e legislação
Giane Bello avalia que a Lei Maria da Penha segue sendo uma das legislações mais robustas do mundo, mas que o principal desafio não é apenas criar novas normas: é garantir efetividade. Ela afirma que as medidas protetivas têm sido concedidas com mais rapidez em Santa Catarina e considera o Tribunal de Justiça uma referência na brevidade dessas decisões.
Ainda assim, ela reconhece que casos de risco acentuado exigem respostas adicionais. Quando há histórico de agressão, reincidência ou uso de álcool pelo agressor, segundo a advogada, é necessário aprimorar mecanismos de proteção e acompanhamento para que a mulher receba resguardo em tempo hábil.
O Estado também instituiu, em 2025, o Plano Estadual de Combate à Violência contra a Mulher, por meio do decreto nº 1.042. O plano prevê diretrizes integradas de prevenção, enfrentamento e erradicação da violência, com articulação entre órgãos públicos e ampliação do atendimento humanizado.
Desafio central
O diagnóstico apresentado por Giane Bello aponta para dois eixos complementares: expandir a presença da rede nos municípios e transformar a proteção formal em resposta rápida e eficaz. A existência de CRAS em todas as cidades e a atuação da Patrulha Maria da Penha ampliam o alcance do atendimento, mas os 48 feminicídios registrados em 2026 mostram que a identificação precoce de risco ainda é o ponto crítico.
Para especialistas e instituições ouvidas no debate, a prevenção depende de informação jurídica acessível, monitoramento efetivo das medidas protetivas, articulação entre assistência social, segurança pública, Judiciário, Ministério Público e OAB — e de capacidade de agir antes que a violência doméstica se converta em feminicídio
