Limpeza, conservação e higienização de terrenos baldios particulares é de responsabilidade do proprietário.
A Fundação do Meio Ambiente de Camboriú (FUCAM) divulgou o balanço de ações relacionadas à limpeza de terrenos baldios em 2022. Durante o último ano, a FUCAM notificou 379 terrenos, sendo que 43 desses foram limpos pela Fundação, com aplicação de multa e cobrança pelo serviço prestado. Ao todo, 55 proprietários foram autuados e 15 assinaram termos de compromisso. Apenas na terça-feira, dia 24, durante o programa Prefeitura nos Bairros no Rio Pequeno, 19 terrenos foram notificados.
A Lei Ordinária nº 2012/2009 de Camboriú prevê que a limpeza, conservação e higienização de terrenos baldios particulares no município é de responsabilidade do proprietário. Entretanto, em casos de denúncias ou irregularidades vistas, a Fundação notifica diretamente o proprietário para executar a limpeza em até cinco dias úteis. Caso o proprietário não cumpra a ordem, a FUCAM irá autuá-lo em 60 UFM’s. A intervenção do município vem a partir dos 20 dias que a primeira notificação foi feita.
Caso a Fundação do Meio Ambiente retorne ao local e o terreno continue sem ser limpo, ela realiza a limpeza com a aplicação de multas. “A FUCAM cobra pela limpeza, hora máquina, pois vai uma escavadeira e um caminhão, e mais uma multa. Um terreno que seria limpo por cerca de R$ 500, o proprietário paga cerca de R$ 5 mil a R$ 6 mil, dependendo do tamanho do terreno”, explica o presidente da FUCAM, Valmor Dalago.
