No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, Ministério Público do Trabalho lança relatório com dados atualizados sobre a conduta que ainda persiste no Brasil.
Trabalho escravo
Casa em que mais de 30 trabalhadores estavam alojados irregularmente em Rancho Queimado. Local foi alvo de operação contra o trabalho escravo em 2018(Foto: MPT / Divulgação).
Em pleno inverno catarinense na área rural de Rancho Queimado, na Grande Florianópolis, mais de 30 trabalhadores em um local de extração de madeira alojados em uma casa sem camas, sem água potável e nem cobertas para enfrentar o frio. Em Bom Retiro, na serra catarinense, 22 empregados na colheita da cebola mantidos em condições precárias de trabalho, higiene e saneamento. Situações recentes de trabalho escravo contemporâneo que mostram práticas antigas mas que ainda persistem em Santa Catarina e no Brasil.
Somente nos últimos dois anos o Ministério Público do Trabalho (MPT) de Santa Catarina recebeu 97 denúncias de trabalho escravo, um número que voltou a crescer após anos de queda no país inteiro. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (28) em um relatório nacional do MPT pelo Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, e somam apenas os processos que tramitam no âmbito trabalhista, sem contar os desdobramentos criminais que também nascem nas operações.
O relatório mostra que no MPT existem atualmente 1,7 mil procedimentos ativos em investigação e acompanhamento por trabalho análogo ao escravo. Em Santa Catarina 65 processos estão sob investigação, o que coloca o Estado no 11º lugar no ranking nacional — que é liderado por Minas Gerais com 184 casos em aberto. Em 2019, o número de denúncias aumentou, somando 1.213 em todo o país, enquanto em 2018 foram 1.127.
Saiba como denunciar trabalho escravo
— O número de denúncias vinha caindo desde 2012 e em 2018 quase triplicou ao ano anterior no Brasil. Em 2017 no Brasil 647 trabalhadores foram resgatados e em 2018 com o mesmo orçamento da secretaria de inspeção e efetivo de auditores reduzidos, 1745 trabalhadores foram resgatados — aponta a procuradora do trabalho Ana Roberta Tenório, do MPT-SC.
Somente em Santa Catarina o relatório mostra, com dados reunidos pelo Observatório Digital do Trabalho Escravo, que desde 2003 foram resgatados 901 trabalhadores em situação de escravidão no Estado. E o crescimento nacional nos últimos dois anos é explicado pela procuradora por uma série de tentativas de enfraquecimento nas leis sobre as condições de trabalho escravo:
— Houve uma tentativa de flexibilização do conceito de trabalho escravo contemporâneo. Houve uma tentativa de mudar o que a inspeção do trabalho deveria considerar, na contramão de todas as resoluções no mundo inteiro. Em 2017 a flexibilização não foi em diante muito em razão da repulsa de todos os órgãos, mas sucessivamente foram tentando modificar esses critérios. De modo geral a flexibilização dos direitos trabalhistas também influencia, esse senso comum da necessidade de geração de empregos, que é necessário mesmo, mas que precisa ter o resguardo dos direitos dos trabalhadores. E tem também a crise, e com ela aumentou o número de pessoas economicamente vulneráveis, que se tornam mais disponíveis por extrema necessidade de sobrevivência — explica a procuradora Ana Roberta Tenório.
Maioria dos casos em SC é na área rural
Embora em alguns grandes centros do Brasil o trabalho escravo também apareça no contexto urbano, como em fábricas da região metropolitana de São Paulo, em Santa Catarina as denúncias estão, em sua maioria, no meio rural. Conforme os dados levantados pelo Ministério Público do Trabalho é no trabalho agropecuário e nas colheitas de cebola, erva-mate e outros produtos que a prática é mais recorrente.
A procuradora Ana Roberta Tenório explica que uma outra prática se soma ao trabalho escravo em Santa Catarina, que é o tráfico de pessoas para essa finalidade. Ela diz que é comum que esses empregadores tragam pessoas de outros Estados para colheitas sazonais ou extração de madeira e não forneçam as condições básicas de sobrevivência.
— Com o crescimento do número de imigrantes isso passou a afetar os estrangeiros também. Essas pessoas quando chegam no Brasil vêm de uma situação complicada e acabam se submetendo [ao trabalho escravo] pela sua própria vulnerabilidade. Toda a vulnerabilidade cultural, social. Eles se tornam presas fáceis para quem quer explorar o trabalho deles.
Somente nos últimos dois anos o MPT-SC assinou 24 Termos de Ajuste de Conduta (TAC) com empregadores flagrados e ajuizou nove ações civis públicas sobre trabalho escravo contemporâneo.
Os processos tramitam da seguinte forma: depois que o MPT recebe uma denúncia e nota que existem fatos mínimos para uma investigação, inicia os encaminhamentos e instaura inquérito para apurar. Se não há arquivamento (pela falta de provas) ou o empregador não aceita um acordo, a ação civil pública é feita e, na Justiça, o responsável pode ser penalizado no âmbito trabalhista (com multas) e também no criminal (até oito anos de prisão).
O Código Penal considera que um trabalho é análogo à escravidão quando há serviços forçados, jornadas exaustivas, condições degradantes, retenção no local de trabalho ou servidão por dívida. Trabalho forçado é quando o empregado não consegue deixar o serviço devido à ameaça física, psicológica ou outro tipo de coerção. Quando o serviço é muito intenso ou prolongado, acarretando riscos ao empregado, fica caracterizada a jornada exaustiva.
Por Lucas Paraizo DC
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