Após ter pedido de vistas de Projeto que pretende aumentar impostos sobre alimentos e bebidas em Santa Catarina negado, deputado conquista direito na Justiça.
Um absurdo o que aconteceu nesta quarta-feira na ALESC.
ASSISTA.
Nessa manhã o Deputado Marcos Vieira tirou o direito do Deputado Bruno Souza, quando o mesmo pediu vista em um projeto que prevê aumentar impostos.
“Tentaram me calar. Tentaram calar milhares de catarinenses que confiaram em mim para representá-los. NÃO CONSEGUIRAM! A justiça acaba de acatar meu mandado de segurança SUSPENDENDO a tramitação do projeto que aumenta impostos para bares e restaurantes. O juiz deixou claro: o regimento deve ser seguido. Vitória da justiça!”
DEPUTADO BRUNO SOUZA CONSIDEROU A ATITUDE UM GOLPE
“Golpe. Não há outra palavra para descrever o que houve na Comissão de Finanças de hoje. Durante a reunião, solicitei pedido de vistas para analisar o projeto de lei que aumenta impostos sobre alimentos e bebidas. Esse é um direito de todo Deputado, não há discussão. Porém hoje esse pedido foi negado, de forma autoritária, pelo Presidente da Comissão de Finanças.”
– Perguntei em qual artigo do regimento interno o Presidente se amparava. Ele gaguejou e repetiu “acordo de líderes” múltiplas vezes. Uma regra não escrita, sem amparo regimental, utilizada para vedar meus direitos como Deputado.
Isso é grave! Abusos como esse não podem mais acontecer. Fique de olho Catarinense e empresários que terão que pagar mais caro nos alimentos e bebidas.
O Parlamentar entrou com um mandado de segurança e GARANTIU para que o regimento fosse respeitando.
