Evento reuniu a comunidade para a prestação de contas sobre o término das atividades de transição da unidade hospitalar.
O plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú recebeu, na noite desta quinta-feira (16), a audiência pública de apresentação do relatório final das ações realizadas pelo Comitê Extraordinário de Acompanhamento e Fiscalização da Estadualização do Hospital Regional Ruth Cardoso (HRRC) – instituído pelo Decreto Municipal nº 12.582/2025.
O evento contou com a presença do vice-prefeito de Balneário Camboriú, Nilson Probst, do secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi, da secretária Municipal de Saúde, Aline Leal, do presidente do Observatório Social de Balneário Camboriú e presidente do Comitê Extraordinário, Paulo Roberto Maurici, dos vereadores e membros da comissão de Saúde da Câmara de Vereadores, Eduardo Zanatta, Jade Martins e Ricardinho, e do representante da Organização Social Civil (OSC) Viva Rio, João Carlos Franco.
Os vereadores Anderson Santos, Asinil Medeiros, Ciça Müller, Guilherme Cardoso, Marcelo Achutti e Naifer Neri também estiveram presentes na audiência pública, bem como profissionais da saúde e comunidade em geral.
O vice-prefeito, Nilson Probst, que presidiu a audiência pública, destacou que membros do governo municipal integraram o comitê e que a prefeitura segue acompanhando o trabalho desenvolvido com a estadualização do HRRC. “Hoje foi cumprida mais uma etapa, que era essa audiência pública, em que o comitê fez toda a avaliação, que foi positiva, que está dentro daquilo que a gente previa. Entendemos que tem muitas coisas para melhorar, que tem etapas que precisam avançar, dentro do cronograma previsto na estadualização do Hospital Regional Ruth Cardoso”, disse.
O secretário de Estado de Saúde também apresentou um balanço dos investimentos já realizados no HRRC, bem como os previstos para as próximas etapas. Em 2026, já foram investidos mais de R$ 4 milhões na unidade, utilizados na revitalização e nova sinalização, aquisição de novos equipamentos, ampliação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal, reforma estrutural de salas, entre outros.
“Para além desses momentos abertos na Câmara de Vereadores, nós temos um acompanhamento que ele é feito pela nossa equipe, pela minha secretária-adjunta e pela Superintendência de Supervisão. É um hospital fundamental, estratégico, e nós tivemos a coragem de assumir uma responsabilidade que muitos negligenciaram por quase 15 anos. Essa transição iniciou em período crítico, que foi o verão, a gente focou na urgência, emergência, na manutenção dos leitos, em especial de UTI. A partir do mês de março, a gente voltou com o planejamento da demanda eletiva, retomamos o atendimento eletivo e, paralelo a isso, o planejamento, conforme está previsto em contrato, dos projetos arquitetônicos, executivos, para grandes obras e maiores intervenções”, disse.
O secretário ainda ressaltou que já foi iniciada a segunda etapa das melhorias, que são as intervenções nas áreas mais críticas.
“Porque é centro cirúrgico, leitos de UTI, adequações que são pesadas e que interferem no atendimento, e a gente vai fazer isso com muito planejamento, transparência e debate, tanto com o Legislativo, quanto com o apoio da Prefeitura, dos municípios da região, para cumprir tudo o que está em contrato, mas, principalmente, atender mais e melhor a população”, pontuou.
O presidente do Observatório Social de Balneário Camboriú e presidente do Comitê Extraordinário, Paulo Roberto Maurici, ressalta que o trabalho desenvolvido foi importante, sendo os membros bem assessorados com dados e informações.
“Tivemos oportunidade de acompanhar passo a passo cada etapa do processo. Elogiamos a iniciativa da prefeita, primeiro por ter a coragem de buscar o governo do estado para essa estadualização, coisa inédita em Balneário Camboriú, e pela transparência que ela quis dar a esse processo, instituindo esse comitê para a gente poder fiscalizar e acompanhar todos os processos. Chegamos ao final verificando que todas as etapas legais foram cumpridas. Agora a gente vê as melhorias que já estão surgindo com essa estadualização, que só tem a trazer benefícios para a população”, destacou.
A audiência, além de presencial, também ocorreu de forma on-line, por meio do aplicativo de reuniões disponibilizado pela Câmara de Vereadores, e pode ser acessada por meio do link: https://www.youtube.com/watch?v=yGOfd2hqXvU.
Estadualização
O processo de estadualização do HRRC iniciou em junho de 2025, com a assinatura do Protocolo de Intenções por parte do governo do Estado e prefeitura. A partir disso, foram adotadas todas as medidas burocráticas para a concretização da transferência. Uma delas foi a aprovação e sanção da Lei nº 5.050/2025, que autorizou, por parte do município, a transferência da estrutura, serviços e gestão do hospital ao estado. Em seguida, a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) aprovou o projeto de lei que permitiu o estado a receber a doação.
Por meio do Decreto Municipal nº 12.582/2025, foi instituído o Comitê Extraordinário, com integrantes comprometidos em acompanhar, fiscalizar e dar publicidade às ações do processo de estadualização do HRRC em Balneário Camboriú, presidido pelo representante do Observatório Social, Paulo Roberto Maurici.
No dia 8 de dezembro, após o encerramento dos contratos do município para com o hospital, a OSC Viva Rio assumiu a administração do HRRC.
