Juiz diz que o Estado abandonou o protagonismo e se tornou mero espectador ao repassar as decisões aos prefeitos. Tanto é que a média dos seis primeiros dias do mês e os dados divulgados pela secretaria de Estado da Saúde, teve, em média, uma morte por Covid-19 a cada 34 minutos.
Neste período, foram 255 vidas perdidas. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde nesta quinta-feira (6).
A justiça atendeu parcialmente pedido do MPSC e concedeu liminar determinando que o Estado assuma decisões contra a covid-19 no modelo regionalizado.
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O Governo do Estado deverá alterar os instrumentos que compõem o programa de descentralização e regionalização das ações de combate à covid-19 e definir de forma expressa as medidas que devem ser tomadas pelos municípios e todos os entes políticos responsáveis pelas iniciativas de enfrentamento à pandemia em cada um dos graus de risco que integram⠀a Matriz de Avaliação do Risco Potencial Regional.
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Com a decisão do Juízo da 2ª vara da fazenda Pública da Comarca da Capital, a Justiça acolhe a pretensão do MPSC de que o Estado não se omita na gestão da crise de saúde por que passa Santa Catarina, o que foi requerido em ação civil pública ajuizada no dia 30 de julho.
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A liminar também obriga o Executivo Estadual⠀a “implementar diretamente as medidas sanitárias previstas na Lei n. 13.979/2020 no âmbito regional, de acordo com a Matriz de Avaliação de Risco Potencial Regional, e em conformidade com as recomendações dos órgãos técnicos estaduais e do COES, quando a região de saúde atingir o grau de risco potencial gravíssimo, independente da atuação dos Municípios”.
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O Juiz Jefferson Zanini estipulou o prazo de cinco dias para que o Governo comprove cumprimento da obrigação de alteração dos instrumentos que compõem o programa de descentralização e regionalização das ações de combate à covid-19.
A taxa de letalidade no entanto é é considerada dentro da normalidade e está em 1,38%.
