De acordo com o entendimento atual do STF, Lula poderia ser preso a partir do próximo dia 11, quando vence o prazo para que apresente os últimos recursos à corte de segunda instância. Isso porque, em 2016, o Supremo decidiu, por 6 votos a 5, que a prisão pode ocorrer a partir da condenação na segunda instância.
Além do habeas corpus em si, os ministros divergem se o julgamento desta quarta-feira vale apenas para Lula ou se pode reabrir o debate sobre a prisão após segunda instância em geral.
‘Quem acompanha meus 42 anos de magistratura não poderia ter dúvida sobre o meu voto’, afirmou Weber
O voto da ministra Rosa Weber era o mais esperado do dia, por ser considerado decisivo. No julgamento sobre o mesmo tema, em 2016, Weber foi voto vencido – ela era contra a prisão após a segunda instância. Mesmo assim, passou a adotar a posição da corte, negando pedidos de habeas corpus parecidos com o de Lula. Por isso, havia dúvidas sobre qual seria o teor do seu voto.
“Tendo integrado a corrente minoritária, passei a adotar nessa Suprema Corte a orientação hoje prevalecente, de modo a atender o dever de equidade – tratar casos semelhantes de forma semelhante – e o princípio da colegialidade (maioria)”, declarou.
Em sua fala, Weber destacou a importância de “decidir casos similares de forma semelhante”. Afirmou ainda que a jurisprudência não pode ser instável (ou seja, que as regras não podem mudar toda hora) e que é preciso respeitar a decisão coletiva do plenário do STF – “vozes individuais vão cedendo em favor de uma voz institucional, objetiva”.
“Sendo prevalecente nesse STF o entendimento de que a execução provisória não compromete o princípio de presunção da inocência, não há como reputar ilegal, abusivo ou teratológico acórdão que rejeita habeas corpus, independentemente da minha posição pessoal quanto ao tema de fundo”, disse, sinalizando pela primeira vez que votaria contra o habeas corpus de Lula.
Créditos: BBC
