Na última sessão da Câmara de Camboriú, um importante Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação. O PL N° 69/2023, proposto pelo vereador Vilson Albino, tem como objetivo alterar dispositivos na Lei Municipal Nº 1.700/2006, que trata sobre a construção, planejamento, organização, administração e cessão de uso de lotes de terrenos dos cemitérios da cidade.
A principal modificação proposta pelo projeto se dá no Artigo 18 da lei em vigor. Com a aprovação do PL, fica autorizada a construção de jazigos nos cemitérios da cidade aos sábados, domingos e feriados, no horário das 8h às 17h. Essa ampliação do horário possibilitará que as famílias tenham mais flexibilidade para realizar as obras necessárias nos túmulos de seus entes queridos.
No entanto, é importante ressaltar que o período entre 20 de outubro a 02 de novembro permanecerá como uma exceção. Durante essas datas, que englobam o feriado de finados, não será permitida a construção de jazigos. Essa medida busca garantir que os cemitérios possam passar por manutenção e limpeza adequada.
“De acordo com o Vereador Vilson Albino, os familiares tinham que perder dia de trabalho para consertar, fazer melhorias ou construir os túmulos em dias de semana. O que considera um absurdo. Com a lei aprovada e sancionada pelo prefeito, o cidadão terá a garantia de poder fazer esses trabalhos em fins de semanas e feriados.”
