São Paulo — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (19/5) Medida Provisória que cria a linha de crédito “Move Brasil — Táxis e Aplicativos”, com dotação de até R$ 30 bilhões destinada a financiar a aquisição de veículos novos por taxistas e motoristas de aplicativo. O programa oferece condições de juros mais baixos e prazos diferenciados para financiar carros de até R$ 150 mil, desde que atendam critérios de sustentabilidade definidos pelo governo.
Segundo o Palácio do Planalto, a medida integra o pacote Move Brasil, já em vigor para caminhões, ônibus e implementos rodoviários, e tem como objetivos renovar a frota urbana, reduzir emissões e ampliar o acesso ao crédito por trabalhadores que utilizam veículos como ferramenta de trabalho.
Quem pode participar e requisitos
Motoristas de aplicativo: devem ter cadastro ativo em uma mesma plataforma por pelo menos 12 meses e ter realizado ao menos 100 corridas nesse período. A confirmação da elegibilidade será feita pela própria plataforma onde o motorista atua.
Taxistas: precisam estar devidamente registrados e em atividade; a validação será feita pela Receita Federal a partir dos dados do gov.br.
Os veículos elegíveis são automóveis novos com preço de até R$ 150 mil, produzidos por montadoras habilitadas no Programa Mover, e que atendam critérios de sustentabilidade — enquadrando-se como flex, híbridos flex, elétricos ou movidos exclusivamente a etanol.
Como funcionará o processo
Solicitação inicial: o interessado deve se cadastrar e autorizar o uso dos dados no portal gov.br/movebrasil. O processo foi projetado para ser simplificado e, em regra, dispensa a apresentação inicial de documentos pelo usuário.
Validação de elegibilidade: em até cinco dias úteis após o pedido, o candidato receberá resposta via caixa postal do gov.br informando se preenche os requisitos.
Busca por instituição financeira: em caso de aprovação, a partir de 19 de junho o motorista poderá procurar instituições financeiras credenciadas pelo BNDES para contratar o financiamento. A análise de crédito e a decisão final ficarão a cargo dessas instituições.
Condições: taxas de juros e prazos serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) ainda nesta semana. A Medida Provisória autoriza o CMN a estabelecer condições mais favoráveis para mulheres, incluindo juros menores, prazos maiores e financiamento de equipamentos adicionais de segurança.
Garantias e mitigação de risco
A MP prevê que taxistas e motoristas de aplicativo possam utilizar mecanismos do FGI-PEAC (Programa Emergencial de Acesso a Crédito do Fundo Garantidor para Investimentos), administrado pelo BNDES, que permite cobertura de até 80% do risco de crédito das operações. Isso visa ampliar a disposição dos bancos em ofertar linhas de crédito a uma categoria historicamente com dificuldade de acesso a financiamentos com juros competitivos.
Contexto econômico e social
Segundo dados do IBGE de 2024, quase 1,9 milhão de pessoas trabalhavam como motoristas de automóvel no Brasil, com renda média mensal de R$ 2,5 mil. A medida busca conciliar dois objetivos: promover a renovação da frota — reduzindo consumo de combustível e emissões — e facilitar a inclusão produtiva de profissionais que dependem do veículo para gerar renda.
Para o governo, a iniciativa também se alinha à Nova Indústria Brasil (NIB), que articula políticas industriais, ambientais e sociais. Programas anteriores, como o Carro Sustentável (IPI zero para veículos de entrada) e linhas do Move Brasil para transporte de carga e passageiros, servem de base para a nova linha destinada a táxis e aplicativos.
Impactos esperados
Renovação da frota urbana: veículos mais novos tendem a ser mais eficientes e seguros, reduzindo custos operacionais e acidentes.
Incentivo à eletrificação: ao incluir híbridos e elétricos nos critérios, o programa pode estimular a adoção de tecnologias com menor emissão de poluentes, especialmente em grandes centros.
Inclusão financeira: com garantias do FGI-PEAC e juros subsidiados — dependendo das regras do CMN — motoristas com histórico de dificuldade de acesso ao crédito podem obter financiamento.
Risco fiscal e de crédito: a concessão de crédito subsidiado e a utilização de garantias públicas implicam risco fiscal, especialmente se grande parcela das operações vier a inadimplir. A efetividade também dependerá da capacidade das instituições financeiras em avaliar riscos e da implementação de controles para evitar fraudes.
Medidas para motofretistas e mototaxistas
A MP incorpora medidas para modernizar regras que regem mototaxistas, motoboys e entregadores que usam motocicletas como ferramenta de trabalho. Entre as mudanças: fim da exigência da placa vermelha para motofrete, eliminação da inscrição paga no Detran, retirada da idade mínima de 21 anos, fim da obrigatoriedade de curso específico e da exigência de dois anos mínimos de habilitação. O governo mantém a possibilidade de curso especializado de forma opcional e ressalta que a atividade continuará sujeita às normas de trânsito e à fiscalização, com responsabilização por infrações.
Declarações oficiais (trechos)
Em nota divulgada pelo governo, a Secretaria responsável pelo programa afirmou: “O Move Brasil — Táxis e Aplicativos amplia o acesso a crédito para quem usa o carro como instrumento de trabalho, promove a renovação da frota e incentiva veículos mais sustentáveis, sem deixar de proteger as categorias mais vulneráveis por meio de garantias e condições diferenciadas.
Possíveis reações e críticas
Setores favoráveis: associações de taxistas, plataformas de mobilidade e entidades ligadas ao transporte urbano podem saudar a iniciativa como instrumento de modernização e apoio ao trabalhador.
Críticas potenciais: especialistas em finanças públicas podem questionar o custo fiscal e o risco de concentração de crédito em um segmento potencialmente vulnerável; ambientalistas podem apontar que a inclusão de veículos flex mantém a dependência de combustíveis fósseis, embora a aceitação de elétricos seja um avanço.
Fiscalização e inclusão: sindicatos e organizações de mototaxistas e aplicativos provavelmente vão acompanhar a implementação para garantir que as novas regras para motofrete não prejudiquem a segurança dos trabalhadores.
Passo a passo para solicitar o financiamento (resumo prático)
Acesse gov.br/movebrasil e autorize o uso dos dados.
Aguarde até cinco dias úteis pela mensagem na caixa postal do gov.br confirmando elegibilidade.
Em caso de aprovação, a partir de 19/6 procure instituição financeira credenciada para solicitar o financiamento do veículo (até R$ 150 mil).
A instituição realizará a análise de crédito e, se aprovada, finalizará a contratação com as condições definidas pelo CMN.
Vantagens e riscos (rápido comparativo)
Vantagens: juros potencialmente mais baixos, acesso ampliado ao crédito, estímulo à frota mais moderna e segura, incentivo a veículos sustentáveis, condições especiais para mulheres.
Riscos: possível impacto fiscal se inadimplência for elevada, dependência de critérios das plataformas para validação, limitação do benefício a veículos até R$ 150 mil pode não atender a todos os perfis de trabalhadores.
O que observar nos próximos dias
Resolução do CMN definindo taxas e prazos, e eventuais diferenciações para mulheres.
Publicação das montadoras habilitadas no Programa Mover.
Regulamentação detalhada pelo BNDES e lista de instituições financeiras credenciadas.
Reações de associações de taxistas, plataformas e sindicatos de motofretistas.
Contextualização local (Joinville e Santa Catarina).
Para motoristas de aplicativo e taxistas de cidades como Joinville, no Norte de Santa Catarina, o impacto poderá ser relevante dada a penetração crescente dos aplicativos e a necessidade de renovação da frota em rotas urbanas e metropolitanas.
O custo-benefício dependerá das taxas que o CMN fixar e das ofertas das instituições financeiras regionais.
