Medida ocorre após declínio do sindicato na realização do repasse; município fará o pagamento integral do valor.
A Prefeitura de Balneário Camboriú assumiu oficialmente, nesta quinta-feira (19), o pagamento da diferença de insalubridade aos servidores que atuaram durante a pandemia de Covid-19, chamados de Heróis da Saúde. Os valores serão pagos integralmente ao servidor inativo e não sindicalizado, sem desconto dos 20% de pagamento do sindicato.
O Sindicato dos Servidores Municipais de Balneário Camboriú (Sisembc) foi notificado pelo Município para que confirmasse formalmente o desinteresse em continuar intermediando os repasses relacionados ao pagamento das diferenças do adicional de insalubridade, previstos no acordo Heróis da Saúde para profissionais não sindicalizados (ativos atualmente ou não). A medida foi tomada após manifestação em vídeo publicado nas redes sociais do órgão, em que o Sisembc afirma que abre mão da intermediação do pagamento aos profissionais que não são sindicalizados. O prazo de resposta do sindicato encerrou na manhã desta quinta-feira (19).
Os recursos para a realização dos pagamentos dos servidores inativos estão garantidos e serão devidamente creditados. Os pagamentos acontecerão em 10 parcelas aos servidores inativos, com início do primeiro lote previsto para ocorrer até 15 de dezembro. O servidor que se enquadra nos critérios para o recebimento e ainda não abriu o protocolo on-line 1Doc tem até 30 de novembro – confira o passo a passo abaixo.
O valor é calculado pela diferença entre o percentual recebido pelo servidor e o grau máximo de insalubridade, que é de 40%, atualmente perfazendo o montante de R$ 433,61 por mês trabalhado. Profissionais que computaram períodos de afastamento laboral extenso (15 ou mais dias na mesma competência) não receberão a insalubridade daquela competência; em razão disso, os valores finais não serão iguais a todos os beneficiados. Por exemplo, o profissional que iniciou o trabalho no período de 03/2020 e parou em 09/2021, motivado por um decreto que o permitia ficar em casa, vai receber a diferença da insalubridade somente até o mês 08/2021.
Como receber
O servidor que já abriu o protocolo 1Doc deve aguardar. Todos serão respondidos e, caso seja necessária a complementação de algum dado, a prefeitura solicitará pelo próprio protocolo.
Quem ainda não fez o protocolo, deve fazer obrigatoriamente até 30 de novembro de 2026 no assunto “INSALUBRIDADE –
COVID-19”. A medida é necessária para que a prefeitura possa ter as informações atualizadas dos dados.
É necessário informar: nome completo, CPF, comprovação do Termo de Anuência para o sindicato e dados bancários (banco, agência e número da conta).
O servidor que não conseguir abrir seu protocolo, poderá fazê-lo no balcão da Secretaria de Gestão de Pessoas, localizada no primeiro andar do Paço Municipal (Rua Dinamarca, 320 – Nações), de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.
Quem tem direito ao pagamento
Para receber, é necessário se enquadrar em todos os critérios abaixo:
a) efetiva atividade no período compreendido entre 03/2020 e 05/2022, com registro no cadastro funcional do município;
b) cargos abrangidos: Agente de Serviços Gerais, Auxiliar Administrativo, Assistente Administrativo, Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar de Consultório Dentário I e II, Psicólogo, Auxiliar Operacional, Atendente de Consultório Dentário, Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem, Enfermeiro, Médico, Farmacêutico, Técnico em Saúde Bucal, Cirurgião-Dentista, Nutricionista, Motorista do SAMU, Fonoaudiólogo, Fisioterapeuta, Técnico de Laboratório, Técnico em Radiologia e Terapeuta Ocupacional, Assistente Social, Agente de Combate às Endemias, Agente em Atividades de Saúde, Motorista, Fiscal de Vigilância Sanitária e Fiscal de Saúde Pública;
c) lotação na Secretaria Municipal de Saúde;
d) percepção de insalubridade nos graus mínimo e médio;
A lista de cargos não foi feita pela Administração Municipal. As funções contempladas foram estabelecidas pelo sindicato no início do processo. A única intervenção da prefeitura foi no sentido de estender o direito aos profissionais não sindicalizados, nos mesmos cargos contemplados na ação.
Para esclarecer eventuais dúvidas, a Secretaria de Gestão de Pessoas disponibilizou o WhatsApp (47) 98440-2262. O atendimento acontece das 8h às 18h. A mensagem deve ser obrigatoriamente em texto e conter o número do protocolo 1Doc e a dúvida de forma objetiva.
Servidores ativos
A Prefeitura está pagando, desde setembro de 2026, conforme cronograma aprovado pela Comissão Permanente de Negociação (CPN), as diferenças do adicional de insalubridade previstas no acordo Heróis da Saúde. Os servidores ativos que tiveram seus pedidos analisados e aprovados estão recebendo os valores em dez parcelas. O montante previsto é de aproximadamente R$ 7,5 milhões, conforme levantamento preliminar da Secretaria de Gestão de Pessoas. Até o momento, 397 servidores ativos já receberam as duas primeiras parcelas.

