A promotoria de justiça instaurou um procedimento investigatório para apurar suposta irregularidades cometidas na antiga gestão da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú. Segundo informações 19 servidores de carreira, teriam obtido progressão vertical de carreira da casa legislativa, sem preencher os quistos previstos em lei.
No momento o inquérito está suspenso. O MP aguarda uma auditoria da própria Câmara de Vereadores. O atual presidente da Câmara Roberto Souza Jr, que faz aliás, um belo trabalho a frente da Câmara, foi quem abriu uma auditoria para apurar essa situação.
Diante disso temos que esclarecer que:
1) As progressões verticais foram realizadas na gestão anterior a atual, ou seja, até 2016, autorizado pelo presidente da época, após avaliação realizada pela Comissão do Plano de Carreira, que possui tal responsabilidade conforme Art. 18, Inc. IV da LEI Nº 3652/2013, formada por pelo menos 3 servidores efetivos;
2) O atual presidente Roberto Souza Júnior, ao ser informado pelo MP sobre incongruências na progressão de 19 servidores efetivos, providenciou imediatamente a instalação de uma auditoria para verificar se há possibilidade de progressões indevidas;
3) A auditoria interna está sendo realizada pela controladora;
4) Havendo a confirmação de progressões indevidas, a Câmara cancelará imediatamente o pagamento do referente acréscimo.
5) Importa destacar também que a projeção vertical trata-se de acréscimo meritório para o servidor que busque constante qualificação com cursos de graduação, pós-graduação, com disciplinas relacionadas as atribuições dos cargos.
