Deputado estadual em primeiro mandato, Ivan Naatz tem ganho os holofotes da política catarinense após ser escolhido como relator da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga três negócios suspeitos do Governo do Estado. A contratação de um hospital de campanha em Itajaí, o pagamento antecipado de R$ 33 milhões por 200 respiradores duvidosos e a aquisição de EPIs são alvos de investigação por parte do Ministério Público, Polícia Civil e Tribunal de Contas do Estado.
Com a suspensão dos trabalhos do Parlamento nesta semana, após confirmação de coronavírus em um servidor da Casa, os novos depoimentos à CPI dos Respiradores foram prorrogados. Em entrevista exclusiva ao jornalista Marcos Schettini, o relator da CPI avaliou o ritmo da comissão e afirmou que o governador Moisés se omitiu ou autorizou o pagamento antecipado à uma empresa suspeita. Ainda, falou sobre a importância do Legislativo em fiscalizar o Executivo e debater temas necessários em tempos de pandemia. Confira:
Marcos Schettini: Qual a avaliação da CPI neste momento?
Ivan Naatz: A CPI dos Respiradores segue uma trajetória gradativa e produtiva em torno do roteiro de trabalho que foi traçado com a aprovação de todos os seus integrantes. Começamos ouvindo pessoas relacionadas aos setores administrativos e de licitação do governo estadual, porque o objetivo inicial foi no sentido de que os integrantes precisavam compreender como se entrelaçaram três negócios públicos que tem a ver com o objeto final: a contratação do hospital de campanha previsto para Itajaí, a compra dos respiradores e a aquisição dos equipamentos de proteção individual (EPIs), todos com suspeitas de irregularidades. Também precisávamos saber quais foram as orientações do governo para esta modalidade de compra, bem como compreender porque pessoas que não fazem parte do governo, como os amigos do ex-secretário da Casa Civil, Douglas Borba, circulavam livremente entre os setores da Defesa Civil, a Secretaria da Saúde e da própria Casa Civil, como é o caso do advogado Leandro Adriano de Barros, de quem o Ministério Público, inclusive, pediu a prisão durante a “Operação Oxigênio”. A partir de agora, nesta segunda fase, que já está em andamento,os depoimentos envolvem servidores e autoridades do setor de saúde ligados diretamente ao processo de dispensa de licitação e aquisição dos 200 respiradores com pagamento adiantado de R$ 33 milhões e que é o objeto específico da CPI, sendo que muitas decisões e procedimentos internos equivocados já começam a aparecer, notadamente com relação aos responsáveis pela autorização da compra e as falhas dos órgãos de controle interno do governo.
Schettini: Onde o governador Carlos Moisés está envolvido?
Naatz: O governador já estaria envolvido indiretamente na investigação da CPI, no mínimo, por omissão nos procedimentos supostamente irregulares de compra que se desenham. Mas agora, vamos discutir com os integrantes da CPI e incluir o governador na lista dos investigados mais diretamente, em função de que veio a público a divulgação de uma proposta de preço oferecida ao Estado, via empresa catarinense Intelbras, mais baixa do que a da Veigamed – e que teve a assinatura do governador no protocolo de intenção de compra. O documento tem data de 24 de março e nele a empresa oferece 100 respiradores por R$ 70 mil cada um – metade do que foi pago à Veigamed, no dia 2 de abril. As datas não deixam dúvidas de que o governador tinha conhecimento, antes da dispensa de licitação, de que uma empresa de SC poderia entregar os respiradores pela metade do preço. Mesmo assim, optou por autorizar, ou se omitir, no pagamento antecipado de R$ 33 milhões à uma empresa inidônea e sem garantia de entrega dos equipamentos e de que eles sejam adequados para uso em UTIs. Mesmo que o negócio da Intelbras ainda esteja em andamento, não anula o pagamento adiantado que já foi feito com o consequente prejuízo aos cofres públicos.
Schettini: Qual o peso das declarações colhidas até agora?
Naatz: Infelizmente, uma triste realidade dentro de um governo que veio com a proposta de inovação e eficiência: jogos de empurra de integrantes do secretariado, do setor de Saúde, de licitações e de controladoria do governo. Os sistemas de controladoria não funcionaram. Uma trapalhada e desorganização geral. Ninguém fiscaliza ninguém. Quando aprovamos a Reforma Administrativa do Governo do Estado na Alesc, o Parlamento deu um voto de confiança ao governador, acreditando que haveria importantes inovações para a gestão pública do Estado, como a criação da Secretaria Executiva de Integridade e Governança, inclusive, já que a Pasta seria responsável pelo controle interno, governança, combate à corrupção, entre outros. Práticas que possibilitariam ao governador Carlos Moisés acompanhar os resultados em áreas estratégicas e direcionar ações para a melhoria dos serviços prestados aos cidadãos. Infelizmente, a realidade demonstra que foi tudo ilusão.
Schettini: O que se pode encaminhar das informações conhecidas para afastar o governador?
Naatz: Há uma certa ansiedade natural para a conclusão das investigações e o nível de envolvimento das autoridades. Como disse antes, o envolvimento do governador que poderia ser, no mínimo, por omissão, agora parece ficar mais transparente no sentido que de, de fato, tinha conhecimento de propostas mais vantajosas para o Estado e mesmo assim não agiu no sentido de preservar o erário público. Porém, as investigações precisam ser aprofundadas. Esse é o objetivo da CPI, assim como também representa oportunidade para defesa de todos os envolvidos, inclusive o governador. A CPI não é e nem pode ser uma espécie de tribunal inquisitório ou simplesmente político. É preciso ter cautela e estamos observando isso.
Schettini: Na próxima semana estarão na CPI os dois principais ex-secretários acusados de corrupção. Como vai ser?
Naatz: Será um momento aguardado para sanar dúvidas e aprofundar as investigações. Seguiremos no mesmo ritmo de apuração dos fatos e denúncias, em consonância também com o que já estão fazendo outros órgãos envolvidos na investigação, o Ministério Público, a Polícia Civil e o Tribunal de Contas. Tudo que vier à tona, dentro dos princípios de investigação e defesa, contribuirá para o esclarecimento dos fatos e do interesse público.
Schettini: Esta crise vai decidir pela cassação da chapa?
Naatz: Creio que só a evolução dos fatos irá gerar fatos políticos e ou administrativos relacionados. Não é nossa missão antecipar eventuais condenações, mas, como disse antes, contribuir para o esclarecimento de operações governamentais que envolvam recursos públicos e o interesse do cidadão, do contribuinte, que, em última análise, é o maior interessado neste processo e nós somos seus representantes no Parlamento.
Schettini: Quem é o Poder Legislativo neste episódio?
Naatz: É o Poder Legislativo que está cumprindo com uma de suas missões fundamentais, que além de legislar e debater, é o de fiscalizar os atos do Executivo. Em seguida, a decretação da situação de Calamidade no Estado, manifestei publicamente minha preocupação com a necessidade de fiscalização mais de perto das situações de compras e licitações no governo neste período. Infelizmente, não deu outra: surgiram, logo em seguida, estas denúncias sobre a compra dos respiradores. Vamos continuar cumprindo nossa missão, independente das questões político-partidárias.
Por: Marcos Schettini
Rodolfo Espínola Lê Notícias
