Heróis da Saúde: Prefeitura de BC notifica Sisembc para assumir repasse dos pagamentos aos profissionais não sindicalizados

Servidores que atuaram na linha de frente ao combate à Covid-19 podem realizar protocolo para pagamento das diferenças no adicional de insalubridade até dia 30.

A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) e da Procuradoria-geral do Município, informa que o Sindicato dos Servidores Municipais de Balneário Camboriú (Sisembc) foi notificado, nesta terça-feira (17), para que confirme formalmente o desinteresse em continuar os repasses relacionados às diferenças do adicional de insalubridade previstos no acordo Heróis da Saúde para profissionais não sindicalizados (ativos atualmente ou não).

A medida foi tomada após manifestação em vídeo publicado nas redes sociais do órgão, em que o Sisembc afirma que abre mão da intermediação do pagamento aos profissionais que não são sindicalizados. O Sindicato tem 24 horas para responder a notificação e, em caso de confirmação das afirmações publicadas, o repasse dos valores passará a ser de responsabilidade do Município e diretamente ao profissional.

Servidores com dúvidas sobre o pagamento da insalubridade da Covid-19 podem também entrar em contato pelo número de Whatsapp (47) 98440-2262. A mensagem deve ser exclusivamente em texto e conter o número de protocolo aberto via 1doc para análise da secretária da pasta. Os questionamentos recebidos estão passando pela análise e serão respondidos até o final desta semana.

Quem tem direito ao pagamento

Para saber se o profissional enquadra-se na lista de pessoas com direito de receber o valor, é necessário realizar o pedido regularmente pelo protocolo, a fim de que sejam confirmados os seguintes requisitos:

a) efetiva atividade no período compreendido entre 03/2020 e 05/2022, com registro no cadastro funcional do município;
b) cargos abrangidos: Agente de Serviços Gerais, Auxiliar Administrativo, Assistente Administrativo, Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar de Consultório Dentário I e II, Psicólogo, Auxiliar Operacional, Atendente de Consultório Dentário, Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem, Enfermeiro, Médico, Farmacêutico, Técnico em Saúde Bucal, Cirurgião-Dentista, Nutricionista, Motorista do SAMU, Fonoaudiólogo, Fisioterapeuta, Técnico de Laboratório, Técnico em Radiologia e Terapeuta Ocupacional, Assistente Social, Agente de Combate às Endemias, Agente em Atividades de Saúde, Motorista, Fiscal de Vigilância Sanitária e Fiscal de Saúde Pública.
c) lotação na Secretaria Municipal de Saúde;
d) percepção de insalubridade nos graus mínimo e médio;

*O prazo para solicitar a análise foi prorrogado até 30 de novembro*, via plataforma 1DOC, pelo fluxo “INSALUBRIDADE – COVID-19”. A abertura do protocolo é obrigatória, inclusive para quem trabalhou no Hospital Regional Ruth Cardoso e já não integra o quadro municipal. O envio do protocolo é necessário para que a Segep possa consolidar a listagem final dos profissionais.

Vale ressaltar que a ação movida pelo Sisembc na Justiça incluía apenas os servidores sindicalizados. Mesmo cabendo recurso da decisão, a prefeita Juliana Pavan determinou o pagamento retroativo dos valores devidos a todos que trabalharam na época da pandemia em áreas insalubres e estendeu o benefício aos servidores não associados ao sindicato.

Valores já pagos aos servidores ativos*

A Prefeitura está pagando, desde setembro de 2026, as diferenças do adicional de insalubridade previstas no acordo Heróis da Saúde. Os servidores ativos que tiveram seus pedidos analisados e aprovados recebem os valores em dez parcelas. O montante previsto é de aproximadamente R$ 7,5 milhões, conforme levantamento preliminar da Secretaria de Gestão de Pessoas. Até o momento, 397 servidores ativos já receberam as duas primeiras parcelas dos valores.

O valor é calculado pela diferença entre o percentual recebido pelo servidor e o grau máximo de insalubridade, que é de 40%. Profissionais que computaram períodos de afastamento laboral extenso (15 ou mais dias na mesma competência) não receberão a insalubridade daquela referência; em razão disso, os valores finais não serão iguais a todos os beneficiados.

Exemplo: o profissional que iniciou o trabalho no período de 03/2020 e parou em 09/2021, motivado por um decreto que o permitia ficar em casa, vai receber a diferença da insalubridade somente até o mês 08/2021.

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