O governador afastado de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), foi absolvido em seu processo de impeachment pelo tribunal especial montado na Assembleia Legislativa do estado nesta sexta-feira. A corte julgou que ele não cometeu crime de responsabilidade ao comprar 200 respiradores no início da pandemia, por R$ 33 milhões, com dispensa de licitação. Apenas 50 equipamentos foram entregues, e só 11 estão em uso.
Quatro dos cinco deputados que integram o tribunal votaram pela absolvição de Moisés no caso. Eram necessários ao menos 7 dos 10 votos da corte para que o governador perdesse o cargo de forma definitiva e sua vice, Daniela Reinehr (sem partido), se mantivesse no poder. Cinco desembargadores também integraram o tribunal.
Até o momento, votaram pela absolvição os deputados estaduais Marcos Vieira (PSDB), José Milton Scheffer (PP), Valdir Cobalchini (MDB) e Fabiano da Luz (PT). Os desembargadores Sônia Maria Schmidt, Roberto Pacheco, Luiz Zanelato e Rosane Wolff votaram a favor do impeachment.
Reinehr, próxima ao governo Bolsonaro, estava como governadora interina desde o mais recente afastamento de Moisés, no final de março.
O afastamento temporário de Moisés foi decidido por seis votos a quatro, no tribunal de impeachment. À época, os cinco desembargadores e um deputado estadual votaram a favor do afastamento ao avaliarem que Moisés tinha conhecimento da compra dos equipamentos em desacordo à lei.
Essa foi a segunda vez que ele passou por um julgamento de impeachment. No ano passado, o governador ficou longe do posto por 31 dias ao ser acusado de cometer crime de responsabilidade ao conceder aumento salarial aos procuradores do estado. Em novembro, no entanto, foi absolvido pelo tribunal de impeachment da ocasião.
O governador afastado foi eleito com o apoio de Bolsonaro, mas ambos se afastaram durante a pandemia, com o governador tendo feito críticas a declarações negacionistas do presidente. Aliados do bolsonarismo, agora, aglutinam-se em torno da governadora em exercício, Daniela Reinehr.
Parlamentares ligados a Bolsonaro pressionaram membros do tribunal a votarem a favor do impeachment de Moisés. A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), por exemplo publicou em redes sociais os números de celulares dos cinco deputados que integram o tribunal e pediu para que eles fossem cobrados a votar contra Moisés.
No início da sessão de julgamento, o deputado estadual Marcos Vieira (PSDB), membro do tribunal, criticou a postura de Zambelli.
Entenda o caso
Os 50 respiradores que chegaram em Santa Catarina foram confiscados pela Receita Federal por irregularidades nos documentos. Desses, 11 foram aprovados pelo Estado e estão sendo usados, mas nenhum em unidade de terapia intensiva, por não se enquadrarem dentro das exigências solicitadas.
O governo ainda tenta notificar a empresa Veigamed Material Medico e Hospitalar, sediada em Nilópolis, sobre a rescisão da compra. O governo conseguiu bloquear judicialmente, até o momento, R$ 14 milhões dos recursos pagos à fornecedora.
Por: Extra
