A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem (07/12) proposta que visa à criação de um programa de estabilização dos preços dos combustíveis. De autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), o Projeto de Lei nº 1472 altera a política de precificação da gasolina, diesel e GLP e cria, também, um imposto sobre exportação de petróleo – ponto considerado sensível da proposta.
Agora, o texto será votado no Plenário do Senado e, se aprovado, seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados. A medida poderá reduzir o preço da gasolina de R$ 8, em média, para R$ 5; e do gás de cozinha de R$ 120 para R$ 65. A Petrobras manteria sua margem de lucro em 50% e seria criado um “regime de bandas” – espécie de tabela de preços mínimos e máximos que poderiam ser praticados.
Especialistas criticam, no entanto, que o congelamento dos preços dos combustíveis foi pensado sem considerar as variações internacionais do barril do petróleo. E que, desta forma, a medida seria insustentável.
Projeto de Lei nº 1472
– Fixa novas diretrizes para a comercialização de combustíveis;
– Traz medidas para proteger o consumidor das variações de preços internos e externos;
– Estabelece que a formação dos preços dos combustíveis deve considerar cotações médias dos valores internacionais;
– Estabelece o “regime de bandas”;
– Cria alíquotas progressivas de imposto de exportação do petróleo bruto; e
– Cria um fundo de estabilização que seria alimentado por esse imposto.
Via Metrópolis
No Uruguai é assim, combustível tabelado em todo o país!! Obrigado