Após serem intimados os familiares terão um prazo para regularizar situação do jazigo.
Situação dos cemitérios de Camboriú volta a ser discutida nesta terça-feira na Câmara de Vereadores.
Volta para votação nesta terça-feira (27), o projeto de lei nº032/2017, de autoria da vereadora Inalda do Carmo (DEM), que prevê um tempo limite de abandono de túmulos nos cemitérios de Camboriú, e garante a Prefeitura o direito de retomar o espaço caso o abandono seja comprovado.
Quando o projeto foi votado pela primeira vez, em fevereiro, causou muito debate entre os vereadores quanto ao texto e como a Prefeitura executaria a possível Lei. Portanto, o projeto volta à Casa Legislativa com a emenda substitutiva 001/2018 de autoria do vereador Vilson Albino (PV).
Se aprovada, a emenda garantirá um tempo de três anos e não de dois, como prevê o texto original, para caracterizar abandono do jazigo e então, a notificação ser encaminhada ao responsável exigindo que seja realizada manutenção no local.
Outros dois projetos de lei serão votados, assim como dois requerimentos.
A sessão terá inicio às 18hrs e vc pode acompanhar pela Fan Page do Jornal O Janelão.
