DESCONTOS NAS MENSALIDADES EM TUBARÃO
A 4ª Promotoria de Justiça de #Tubarão ajuizou uma ação civil pública contra creches e escolas particulares do município após os estabelecimentos não atenderem a uma recomendação feita pelo MPSC para negociarem com pais e responsáveis formas de flexibilização dos pagamentos das mensalidades por conta da suspensão das aulas presenciais.
Alguns dos pedidos são:
– descontos proporcionais ao número de alunos matriculados;
– fim da cobrança e compensação pelos pagamentos já efetuados por atividades complementares presenciais não efetuadas;
– flexibilização ou negociação de pagamentos em atraso;
– rescisão do contrato sem ônus aos pais e responsáveis nos casos em que não for mais possível a manutenção dos filhos na escola.
Mesmo com a ação, as escolas que concederem os descontos ou realizarem os ajustes necessários poderão comunicar o fato diretamente ao MP. Nesses casos, se as medidas forem consideradas adequadas, esses estabelecimentos podem ser retirados do processo.
Veja aqui a relação das escolas: bit.ly/2Yd5uNp
#PraCegoVer: foto de uma mochila aberta com cadernos dentro. A mochila está pendurada em uma cadeira de uma sala de aula. Texto: “Tubarão. MPSC aciona creches e escolas particulares por descontos nas mensalidades. A ação foi ajuizada após os estabelecimentos não atenderem às recomendações feitas pelo MP devido à suspensão das aulas presenciais”.
