O Natalino Lázare (Pode) foi à tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (3) para agradecer a decisão do governo do Estado em revogar o Decreto 780/2016, que a seu ver, penalizava os pequenos produtores de suínos, ao estipular a alíquota de 17% no ICMS cobrado na venda de animais dentro do estado para pessoa física, empresas ou cooperativas que não estavam enquadradas no regime especial concedido pelo Diretor de Administração Tributária.
O parlamentar, entretanto, afirmou que, apesar de positiva, a iniciativa não resolve totalmente os problemas ocasionados pela normativa, que em seu período de vigência, impôs pesadas multas aos suinocultores.
Neste sentido, ele afirmou que protocolou uma indicação solicitando ao Executivo que envie à Assembleia um projeto de lei para suspender as penalidades aplicadas.
“Se o governo reconheceu que a cobrança era injusta, também precisa admitir que as multas aplicadas não podem mais ser executadas. Espero, portanto, a compreensão do governo para a deflagração de um processo administrativo com esta finalidade.” Disse o deputado
Participação em eventos
Ainda em seu pronunciamento, Lázare anunciou a participação em dois eventos no Meio-Oeste catarinense.
O primeiro deles, a ExpoFrai, feira multissetorial que acontece entre os dias 4 e 6 de maio no município de Fraiburgo, e o outro uma audiência pública em Videira, que discutirá a ampliação e melhoria da fruticultura na região.
