Na última segunda-feira, 14, a Fiscalização da Secretaria de Finanças de Camboriú autuou uma empresa situada na Rua Oscar Vieira, no centro da cidade, por operar sem alvará temporário. A ação resultou em uma multa de 200 UFM, conforme estipulado pela Lei 87/2017, Art. 324, inciso II.
De acordo com o secretário Silviora dos Santos, a Fiscalização Tributária foi acionada para intervir em barracas que estavam fora das normas estabelecidas pelo decreto municipal.
“A fiscalização identificou que algumas barracas não estavam respeitando a distância mínima de seis metros do meio-fio, conforme determinado pela lei. Essa medida visa garantir a segurança e a organização do espaço público”, afirmou o secretário.
A atuação da fiscalização é parte de um esforço contínuo da prefeitura para regularizar o comércio na cidade e assegurar que todos os estabelecimentos sigam as normas legais. A ação também serve como um alerta para outros comerciantes sobre a importância de manter a documentação em dia e respeitar as legislações vigentes.
A prefeitura reafirma seu compromisso com a ordem pública e o bem-estar da comunidade, e continuará realizando operações de fiscalização para garantir que todos os estabelecimentos comerciais atuem dentro da legalidade.
