Ocupação irregular
MAIS DE 100 FAMÍLIAS FICARAM SEM LUZ NO LOCAL
O fato aconteceu na tarde desta quarta-feira (27) na Rua 450 no Jardim Praia Mar, o local é área de invasão, uma moradora do local disse que existia uma proposta amigável com a prefeitura e a prefeita Nilza Simas para que as famílias pudessem ficar no local, os moradores citaram também que na campanha política de 2020, a prefeita prometeu que não faria nada para afetar os moradores, e que iria trazer água e luz para todos. Eles também reclamam da burocracia para instalação de padrões da Celesc na área.
Agora tem idosos, crianças e pessoas com problemas saúde, sem energia elétrica e água instalada.
INVASORES PODEM RESPONDER POR CRIME DE FURTO
Quando configura crime de furto ou estelionato de energia?
A conduta do autor é que irá definir em qual tipo penal será denunciado. Se a ligação clandestina for realizada antes que passe pelo registro (relógio) medidor, estará caracterizado o crime de furto, tipificado no art. (art. 155, § 3º). Por outro lado, se o autor alterar as características do medidor, com o intuito de pagar um valor menor, estará configurado o crime de estelionato (art. 171 do CP).
Na lição do doutrinador Rogério Greco:
Aquele que desvia a corrente elétrica antes que ela passe pelo registro comete o delito de furto. É o que ocorre, normalmente, naquelas hipóteses em que o agente traz a energia para sua casa diretamente do poste, fazendo aquilo que popularmente é chamado de “gato”. A fiação é puxada, diretamente, do poste de energia elétrica para o lugar onde se quer usá-la, sem que passe por qualquer medidor.
Vereadores que se elegeram também prometendo melhorias para os moradores dessa rua 450 estiveram no local, o vereador ‘xepa’ e o vereador ‘Léo’ se fizeram presente, e tentam ajudar na comunicação com os órgãos competentes.
Via Paulo Roberto Silva e imagens grupos de whatsapp.
