Medida agora segue para votação no plenário.
Publicado em 10/04/2024 – 16:07 Por Agência Brasil – Brasília
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Por 39 votos a 25, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (10) a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A medida ainda precisa passar por votação no plenário.
O colegiado aprovou o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC).
Mais cedo, o Conselho de Ética da Casa instaurou processo que poderá levar à cassação do mandato de Chiquinho Brazão. O pedido para abertura do processo disciplinar foi feito pelo PSOL.
Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora do Rio Janeiro, Marielle Franco, em março de 2018. Na ocasião, a parlamentar e o motorista Anderson Gomes foram executados no Rio de Janeiro. Chiquinho Brazão está detido desde 24 de março. Após a prisão, a executiva Nacional do partido União Brasil aprovou, por unanimidade, a expulsão do deputado federal da sigla.
Apoio à soltura de deputado criminoso
Os deputados filiados ao Partido Liberal (PL) lideram uma onda de apoio à soltura do deputado federal Chiquinho Brazão, eleito pelo Rio de Janeiro e preso no último dia 24 de março sob suspeita de ter encomendado o assassinato da vereadora Marielle Franco. Eles contestam a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão de Brazão a pedido da Polícia Federal (PF), e argumentam que a detenção ocorreu em circunstâncias ilegais e que infringem a Constituição brasileira.
Os deputados do PL e de partidos alinhados à direita argumentam que Moraes não cumpriu a Constituição Federal ao expedir o mandado de prisão de Chiquinho Brazão. A lei maior do Governo Brasileiro prevê que parlamentares — deputados e senadores — só podem ser presos quando estiverem em situação de flagrante de crime inafiançável — tortura, tráfico de drogas, racismo e terrorismo, por exemplo.
O que aconteceu
39 deputados votaram pela manutenção da prisão, e 25 votaram pela soltura. Houve uma abstenção. A decisão dependia de maioria simples entre os 65 votantes.
Governistas e PP, de Arthur Lira, presidente da Câmara, foram pró-prisão. Partidos como PT, PSOL, PSB, PDT, MDB também orientaram a bancada a votar favorável ao relator;
A decisão da CCJ ainda precisa passar pelo plenário, o que irá ocorrer ainda hoje. O parecer da CCJ precisa de 227 votos, maioria simples, para ser referendado.
- Bacelar (PV-BA)
- Flávio Nogueira (PT-PI)
- Helder Salomão (PT-ES)
- José Guimarães (PT-CE)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- Rubens Pereira Jr. (PT-MA)
- Welter (PT-PR)
- Kim Kataguiri (União-SP)
- Benes Leocádio (União-RN)
- Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
- Covatti Filho (PP-RS)
- Fausto Pinato (PP-SP)
- Toninho Wandscheer (PP-PR)
- Neto Carletto (PP-BA)
- Dra. Alessandra H. (MDB-PA)
- Juarez Costa (MDB-MT)
- Renilce Nicodemos (MDB-PA)
- Rafael Brito (MDB-AL)
- Cobalchini (MDB-SC)
- Castro Neto (PSD-PI)
- Cezinha Madureira (PSD-SP)
- Delegada Katarina (PSD-SE)
- Diego Coronel (PSD-BA)
- Darci de Matos (PSD-SC)
- Def. Stélio Dener (Republicanos-RR)
- Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
- Alex Manente (Cidadania-SP)
- Afonso Motta (PDT-RS)
- Márcio Honaiser (PDT-MA)
- Gilson Daniel (PODE-ES)
- Duarte Jr. (PSB-MA)
- Pedro Campos (PSB-PE)
- Waldemar Oliveira (Avante-PE)
- Maria Arraes (Solidariedade-PE)
- Célia Xakriabá (PSOL-MG)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
Não – soltar Chiquinho Brazão
- Bia Kicis (PL-DF)
- Cap. Alberto Neto (PL-AM)
- Carlos Jordy (PL-RJ)
- Delegado Bilynskyj (PL-SP)
- Chris Tonietto (PL-RJ)
- Domingos Sávio (PL-MG)
- José Medeiros (PL-MT)
- Del. Éder Mauro (PL-PA)
- Dr. Jaziel (PL-CE)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Delegado Ramagem (PL-RJ)
- Pr.Marco Feliciano (PL-SP)
- Danilo Forte (UNIÃO-CE)
- Fernanda Pessôa (UNIÃO-CE)
- Nicoletti (UNIÃO-RR)
- Dani Cunha (UNIÃO-RJ)
- Rafael Simoes (UNIÃO-MG)
- Delegado Marcelo (UNIÃO-MG)
- Lafayette Andrada (REPUBLICANOS-MG)
- Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ)
- Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC)
- Mauricio Marcon (PODE-RS)
- Felipe Saliba (PRD-MG)
- Pedro Aihara (PRD-MG)
Abstenção
- João Leão (PP-BA)
