Mulheres vítimas de estupro pode ter pena maior que estupradores em caso de aborto
O projeto de lei (PL 1904/24), em discussão na Câmara dos Deputados, tem gerado polêmica por equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples. A pena para o crime de homicídio simples – definido …
Mulheres vítimas de estupro pode ter pena maior que estupradores em caso de aborto Continuar lendo