Edital assinado estabelece prazo de 90 dias para atualização cadastral de jazigos e sepulturas no Cemitério Público Municipal.
Na manhã desta quarta-feira (03), o prefeito Leonel Pavan assinou o Edital de Chamamento Público e Notificação Administrativa nº 165/2026, que institui o Censo Cemiterial e o Recadastramento Geral Obrigatório dos titulares de jazigos, túmulos, sepulturas e demais espaços do Cemitério Público Municipal.
A ação faz parte das medidas previstas na Lei Municipal nº 3.801/2026, recentemente sancionada, que estabelece novas normas para organização, administração e fiscalização dos serviços cemiteriais em Camboriú.
Entre os trabalhos já realizados pela administração municipal estão o mapeamento completo dos cemitérios municipais, a criação de codificação padronizada das sepulturas, a digitalização e sistematização dos cadastros, além da atualização das normas de utilização dos espaços.
Segundo a Prefeitura, o objetivo é atualizar os registros, promover o mapeamento geoespacial das sepulturas, organizar a ocupação dos cemitérios e corrigir inconsistências históricas nos cadastros, garantindo mais segurança jurídica, transparência e eficiência administrativa.
O secretário de Obras e Serviços Urbanos de Camboriú orienta que “O recadastramento ocorrerá entre os dias 3 de junho e 1º de setembro de 2026. Os responsáveis terão prazo de 90 dias para comparecer à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SOSU), apresentando documentos que comprovem a titularidade ou vínculo familiar com os sepultados, além de documentos pessoais e comprovante de residência” concluiu.
O prefeito Leonel Pavan destacou que a iniciativa representa um avanço importante para o município. “Estamos promovendo um amplo processo de reestruturação dos cemitérios municipais, com o objetivo de modernizar a gestão cemiterial, organizar as informações existentes e planejar a expansão futura dos espaços”, afirmou.
O edital também notifica responsáveis por jazigos e túmulos que apresentem sinais de abandono, falta de manutenção ou problemas estruturais. Nestes casos, os responsáveis terão até 90 dias para realizar limpeza, reparos ou reconstruções necessárias.
A administração municipal ressalta que eventuais processos de retomada de concessão ocorrerão mediante procedimento administrativo individualizado, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa.
A reestruturação integra o planejamento da Prefeitura para melhorar o atendimento às famílias, preservar o patrimônio público e preparar os cemitérios municipais para futuras ampliações e investimentos.
_Texto e Fotos: Molina Orval_
