Balneário Camboriú — A Prefeitura de Balneário Camboriú sancionou nesta quarta-feira a nova lei de parcelamento e ocupação do solo — o chamado microzonamento — em cerimônia realizada à noite no Hotel Mercury. O ato marca a entrada em vigor das diretrizes que vão regular o uso do solo, as regras de urbanização e o parcelamento em todo o município, com impactos diretos em obras, empreendimentos, empresas e na ocupação de áreas residenciais e comerciais.
“A Balneário do futuro começa agora com o ato de hoje”, disse a prefeita Juliana Pavan durante o evento, classificando a sanção como “um momento histórico” para a cidade.
Segundo a prefeita, a lei é fruto de trabalho coletivo e participativo:
“muitas pessoas puderam trazer a sua sugestão, a sua visão de cidade, a sua percepção voltada para o seu bairro, para a sua região”. Para ela, a nova legislação não mira apenas grandes obras, mas busca garantir “qualidade de vida para quem mora, quem empreende e quem escolhe Balneário Camboriú para viver”.
O secretário de Planejamento, que conduziu o processo técnico, também destacou a rapidez do resultado: o objetivo inicial era aprovar o plano diretor e o microzonamento em até dois anos; o trabalho foi concluído em um ano e sete meses. Ele ressaltou a contribuição de técnicos da secretaria, de entidades da sociedade civil e de equipes não governamentais, citando a participação ampla em audiências públicas e reuniões que consolidaram o texto final.
Representantes do setor produtivo e da sociedade civil presentes à solenidade comemoraram a sanção. João Paulo, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscom) local, afirmou que a nova lei representa
“um novo momento para o mercado da construção civil”, possibilitando a oferta de produtos urbanísticos diferentes dos atuais. “Era uma demanda esperada havia mais de uma década”, disse.
O vice-prefeito Nilson Probst também classificou o ato como histórico e lembrou que o plano diretor anterior concentrava ações no centro, deixando bairros menos favorecidos.
“Agora é a vez de os bairros serem contemplados”, afirmou, destacando a presença expressiva de empresários e moradores no evento.
Memória e avanços
Claudio Maciel, secretário da Pessoa Idosa e com histórico de participação em processos de revisão do plano diretor, fez um paralelo histórico: o primeiro plano da cidade data de 1974; em 2006 houve outra revisão importante.
Para Maciel, o atual plano diretor e o microzonamento “são uma construção exitosa de propostas inovadoras” que projetam Balneário Camboriú para um futuro melhor, com desenvolvimento econômico e social distribuído por toda a cidade.
Impactos esperados
Autoridades e técnicos afirmam que a nova lei deve ordenar o crescimento acelerado que a cidade vem experimentando, uniformizando critérios de ocupação e uso do solo e direcionando investimentos para diferentes regiões.
Entre os efeitos previstos estão:
- mudança de regras para parcelamento e aproveitamento de lotes, afetando projetos imobiliários;
- diretrizes de urbanização que podem alterar exigências para infraestrutura, recuos e áreas verdes;
- maior previsibilidade regulatória para investidores e construtoras;
- medidas que buscam equilibrar desenvolvimento econômico e qualidade de vida nos bairros.
O documento sancionado agora será publicado nos canais oficiais da Prefeitura e passará a nortear a análise de projetos, alvarás e licenças municipais.
A Prefeitura informou que a implantação do novo marco regulatório será acompanhada por ações de fiscalização e atualização de instrumentos de planejamento, incluindo o avanço do plano de mobilidade urbana anunciado pela gestão.
Nossa reportagem acompanhou o evento e seguirá cobrindo os desdobramentos da nova lei, entrevistando representantes dos setores afetados e detalhando mudanças específicas em regras urbanísticas assim que as versões oficiais e anexos técnicos forem disponibilizados.
Reportagem Exclusiva O Janelão
