Promovido pela Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara de Vereadores, encontro também será transmitido ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo.
Acontece nesta segunda-feira (27), na Câmara de Vereadores, a audiência pública para discutir o projeto de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Balneário Camboriú. Organizado pela Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara, o encontro é aberto à comunidade e terá início a partir das 19h.
A audiência foi marcada após a aprovação, no dia 13 de abril, do parecer ao projeto conhecido como Lei do Microzoneamento, pela CJR. Ao todo, foram aprovados pareceres a três projetos e quatro emendas relacionados à matéria.
O projeto de revisão da lei foi protocolado no dia 3 de março pela prefeita Juliana Pavan, após o envio da minuta final elaborada pelo Colégio de Delegados – composto por representantes do poder público e da sociedade civil. O grupo analisou e deliberou sobre o texto ao longo de sete reuniões da Conferência do Microzoneamento, realizada entre janeiro e fevereiro deste ano.
A Câmara dos Vereadores fica localizada na Avenida Dona Amélia Cherem Pio, nº 675 – Bairro dos Estados.
Para quem não puder comparecer, haverá transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo no Facebook, YouTube e no site www.balneariocamboriu.sc.leg.br.
