A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, participou da 1ª Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) — promovida pelo Governo Federal, de 30 de junho a 2 de julho, em Brasília. A Agenda 2030 no Brasil foi o tema do evento — voltado ao debate da consolidação da democracia e dos direitos humanos e ao combate das desigualdades nos diferentes territórios.
“A presença de Balneário Camboriú na conferência traz impactos estratégicos e benefícios diretos à população, como a atração de recursos e financiamentos, tendo em vista a adesão do Município aos ODS da ONU [Organização das Nações Unidas] no Brasil, que deve facilitar o acesso a verbas federais e fundos internacionais destinados a diversos projetos”, destaca a coordenadora de Políticas Públicas à Pessoa com Deficiência, Gévelyn Almeida, que representou — como delegada estadual do Comitê Local do Movimento ODS Santa Catarina, formado por oito membros — o Município no evento. “Além disso, há a projeção nacional, ao trazer a cidade como referência no compromisso mundial com o alinhamento de políticas públicas, sintonizando as metas locais com as diretrizes nacionais para acelerar o desenvolvimento econômico e permitir a captação de soluções inovadoras e bem-sucedidas de outros municípios brasileiros para a nossa cidade”, complementa.
Na oportunidade, a gestora integrou o Eixo Temático “Promoção da inclusão social e o combate às desigualdades” no Grupo de Trabalho Inclusão Social e Diversidade, com o qual colaborou sobretudo por meio da apresentação de ações e projetos locais baseados nas melhores práticas dos ODS e da discussão envolvendo 58 propostas derivadas de conferências anteriores (municipais, estaduais, distrital e livres) — com ênfase na consolidação de políticas públicas voltadas à equidade, ao respeito às diferenças e à redução de disparidades sociais.
“Também fui convidada a fazer parte do Programa Defesa Civil na Escola para colaborar com a questão do enfrentamento a crises climáticas no atendimento a públicos específicos com pessoas com deficiência, uma população que enfrenta barreiras físicas, de comunicação e institucionais durante crises”, disse.
O evento
A 1ª Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável buscou sensibilizar, mobilizar e formar a sociedade brasileira acerca do debate público sobre a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, além de fomentar a legitimidade, a representatividade e a participação social na elaboração de proposições e de estratégias para a implementação dos objetivos de desenvolvimento sustentável no país.
Como resultado, a plenária aprovou 75 propostas de políticas públicas voltadas à implantação da Agenda 2030 no Brasil — das quais 15 foram consideradas de caráter prioritário e confirmaram as demais resoluções dirigidas à sustentação técnica das metas de desenvolvimento e de combate às desigualdades.
Representantes do Comitê Local do Movimento ODS Santa Catarina
Fernando Assanti (delegado nato), Carina Giunco (delegada nata), Gevelyn Almeida (delegada estadual), Marcel Honesko (delegado estadual), Thays Wayne (delegada estadual), Luciene Vieira (delegada eleita na Conferência Livre Municipal), Michela Cancellier (observadora) e Maria Goreti Sbeghen (observadora) representaram o comitê local no evento.
Agendas complementares
O Município cumpriu agendas complementares em Brasília no período:
– Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania — entrega de ofício subsidiado com relatório de gestão, incluindo o programa BC +Acessível, para a adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência “Novo Viver sem Limite” e acompanhado do plano municipal correspondente;
– Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania — solicitação de instalação de um protocolo nacional unificado para a avaliação biopsicossocial/multiprofissional da Fibromialgia;
– Secretaria Nacional de Paradesporto — solicitação de recursos para o fortalecimento do paradesporto local, com apoio a projetos de inclusão voltados à participação e à iniciação de atletas;
