Decisão judicial reafirma a lisura do processo eleitoral e encerra especulações que pesavam sobre a gestão dos prefeitos de Camboriú e Balneário Camboriú.
A justiça eleitoral proferiu, uma sentença definitiva que coloca um ponto final nas tentativas de cassação contra o prefeito de Camboriú, Leonel Pavan, e a prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan. O processo, movido pelo Partido Liberal (PL), foi julgado improcedente, confirmando que não há qualquer indício de irregularidade ou ilícito cometido pelos gestores.
Entenda o caso
O caso teve origem em episódios ocorridos nos dias que antecederam o pleito eleitoral, envolvendo uma abordagem da Guarda Municipal a um indivíduo de Itajaí, onde foram apreendidos valores em espécie e aparelhos celulares. Na época, adversários políticos tentaram associar o episódio às campanhas de Leonel e Juliana Pavan, utilizando vazamentos de conteúdos de celulares para sustentar pedidos de cassação.
No entanto, a sentença proferida hoje desmonta essas acusações. O magistrado foi claro ao apontar a fragilidade técnica e a ausência de provas nos pedidos apresentados pela acusação.
Falhas na estratégia da acusação
Segundo o advogado Fabiano Batista da Silva, um dos nomes mais respeitados do Direito Eleitoral em Santa Catarina e responsável pela defesa dos Pavan, o processo enfrentou barreiras técnicas intransponíveis devido aos erros grosseiros na formulação dos pedidos.
“A acusação não conseguiu trazer aos autos qualquer prova de ilícito. Além disso, houve falhas graves na formulação dos pedidos de cassação, que não seguiram os ritos legais necessários, como a inclusão correta dos titulares e vices, e até mesmo a questão da competência do juízo, que foi questionada na sentença”, explicou o advogado.
AÇÃO
A decisão judicial reforça que, no caso da prefeita Juliana Pavan, o juiz entendeu que não houve comprovação de qualquer ato ilegal, resultando em sua plena absolvição. Em relação a Leonel Pavan, as falhas processuais na petição inicial também inviabilizaram qualquer prosseguimento da ação.
Com a sentença, a página é virada definitivamente. Sem qualquer impedimento jurídico, Leonel Pavan e Juliana Pavan seguem com seus mandatos, focados no trabalho e no compromisso com a população de suas respectivas cidades. A decisão é um reconhecimento da lisura de suas campanhas e da inexistência de qualquer irregularidade capaz de macular a vontade popular expressa.
