O vereador Cristiano José dos Santos conduziu nesta quarta-feira (17) mais uma reunião da Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, comissão a qual é presidente.
O tema principal dessa primeira reunião foi sobre a atuação do município em relação ao cumprimento da lei estadual nº 19.764/2026, que proíbe expressamente a venda, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido (efeito de tiro) em todo o estado de Santa Catarina.
“Balneário Camboriú já se antecipou a essa discussão, utilizando fogos de baixo estampido em grandes eventos, como o último Réveillon. Agora, estamos debatendo a regulamentação e a aplicação da lei no município”, explicou Cristiano.
“O tema é relevante na medida em que busca reduzir os impactos causados aos animais, às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, idosos, crianças e demais pessoas sensíveis a ruídos intensos”, pontuou o vereador.
Para essa primeira reunião, foram convidados representantes da Secretaria de Turismo e do Procon. O Turismo se fez representar pelo Diretor de Marketing e Planejamento da Secretaria, Rafael Diogo Amâncio, e o Procon por seu diretor, Bruno Cesario Dalfovo da Costa. Participou também da reunião o vereador Victor Forte, membro da Comissão do Bem-Estar Animal da Câmara.
No encontro, o diretor do Procon informou que iniciará um trabalho de orientação e notificação dos estabelecimentos que comercializam esses produtos e convidou a comissão para acompanhar essas ações.
“Seguiremos trabalhando para garantir o cumprimento da lei de forma responsável, conciliando proteção animal, inclusão e respeito à população”, completou Cristiano.
