A emenda que previa prorrogar por dez anos a transição do fim da escala 6×1 e criar jornadas de até 52 horas semanais foi retirada do texto em tramitação na Câmara após forte desgaste político e reação pública. A proposta, apresentada na PEC 221/2019 e associada ao deputado Sérgio Turra (PP-RS), chegou a receber apoio de parlamentares da oposição e do chamado Centrão, mas recuo de líderes da base e mobilização nas redes levaram ao abandono da medida.
O dispositivo em questão sugeria uma transição longa para adaptar empregadores à nova organização de trabalho, além de prever redução na contribuição patronal ao FGTS e a exclusão de categorias consideradas essenciais de parte das mudanças. A iniciativa gerou críticas de sindicatos, trabalhadores e a maioria da sociedade que acompanhou o caso.
Tramitação e adiamento do parecer
A Comissão Especial que analisa a alteração da jornada — que prevê a redução da atual jornada de 44 horas para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1 — adiou a apresentação do parecer do relator, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), prevista inicialmente para 20 de maio. A nova data marcada para divulgação do texto é 25 de maio, com votação do relatório mantida no calendário da comissão para 26 de maio, segundo informou o presidente do colegiado, deputado Alencar Santana (PT-SP).
Negociações e pontos de impasse
Fontes parlamentares dizem que o adiamento foi motivado pela necessidade de negociar a regra de transição. Enquanto setores do empresariado e parte da base defendiam um período de adaptação de dez anos e alterações em encargos como a alíquota patronal sobre a folha (atualmente 20% para a Previdência), o governo tem defendido uma proposta sem regra de transição e sem redução salarial. O relator tem adotado posição intermediária, segundo revelou à imprensa, propondo transição de dois a quatro anos — e, em negociações mais recentes, há menção a prazos de até dois ou três anos.
Repercussão política
A emenda perdeu força após forte repercussão negativa. Lideranças partidárias que inicialmente chegaram a considerar o texto agora recuaram, o que coloca em xeque a continuidade da versão mais ampla da proposta e evidencia o impacto político da mobilização pública. Entre os deputados que chegaram a apoiar a emenda estiveram representantes do PL, PP, União, Republicanos e MDB, segundo legisladores ouvidos pela reportagem.
O que muda na prática
Se aprovada sem regra de transição, a proposta defendida pelo governo prevê a progressiva adoção do sistema 5×2 (jornada de 40 horas semanais), com término da escala 6×1 em prazo a ser definido no texto final. Com regra de transição longa, a mudança ocorreria de forma gradual ao longo de anos, reduzindo o impacto imediato sobre empregadores. A discussão também envolve como ficará o FGTS, a forma de cálculo de horas extras e a exceção para atividades consideradas essenciais.
Próximos passos
A Comissão Especial seguirá em reunião na próxima semana para apresentação do parecer e votação. Parlamentares e representantes do governo afirmam que devem tentar um acordo que permita viabilizar a transição para a jornada de 40 horas sem provocar perdas salariais imediatas aos trabalhadores. Sindicatos e movimentos sociais continuam acompanhando a tramitação e prometem permanecer mobilizados até a definição final.
A discussão sobre jornadas de trabalho e fim da escala 6×1 segue no centro do debate entre preservação de direitos trabalhistas e argumentos sobre flexibilização e custos para empresas. A expectativa agora é por um texto final que equilibre essas pressões e seja aprovado na comissão antes de seguir para as demais etapas do Congresso.
