A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei nº 224/2025, de autoria do vereador Kaká Fernandes (PL), que cria o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino.
O projeto garante que estudantes diagnosticados com TEA possam ter avaliações, atividades e métodos pedagógicos adaptados conforme suas necessidades específicas, promovendo mais acessibilidade, inclusão e igualdade no ambiente escolar.
Segundo Kaká Fernandes, a proposta busca garantir que crianças autistas sejam compreendidas dentro do processo de aprendizagem.
“Muitas dessas crianças não têm dificuldade de aprender. Elas têm dificuldade de serem compreendidas. Quando o sistema não se adapta ao aluno, quem acaba sendo penalizada é a criança”, destacou o vereador.
O texto prevê adequações pedagógicas como fragmentação de atividades, adaptação de provas e utilização de ferramentas que auxiliem no desenvolvimento acadêmico dos estudantes com TEA, mediante apresentação de laudo ou documento comprobatório.
Kaká também ressaltou que o projeto possui baixo impacto financeiro, mas um grande impacto humano.
“Estamos falando de crianças que precisam de adaptação, comunicação clara e um olhar mais atento. E quando recebem isso, respondem com desenvolvimento, evolução e dignidade”, afirmou.
O vereador destacou ainda que legislações semelhantes já existem em estados como São Paulo e Rio de Janeiro, e que Balneário Camboriú agora avança na construção de uma educação mais inclusiva e humanizada.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção da Prefeita Juliana Pavan.
