TSE condena Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030 por abuso de poder em 2022

Decisão ameaça pré-candidatura ao Senado e planos políticos do ex-governador do Rio de Janeiro.

Brasília, 25 de março de 2026 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por unanimidade, a inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) até 2030. A condenação, proferida na noite de terça-feira (24), resulta de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, quando Castro disputou o governo fluminense. A medida barra seus planos de concorrer ao Senado em 2026 e representa um revés para o PL na estratégia de renovação de quadros no Rio.

Motivos da cassação

Os ministros do TSE confirmaram sentença do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) de 2024, que cassou o mandato de Castro e de seu vice, Thiago Pampolha (União Brasil), por condutas irregulares na campanha.

Os principais motivos incluem:
Uso indevido da estrutura do Palácio Guanabara: Contratos milionários firmados às vésperas do pleito com influenciadores digitais e veículos de comunicação, totalizando R$ 18,5 milhões, foram considerados propaganda eleitoral indireta.

Um exemplo foi o acordo de R$ 1,2 milhão com o humorista Thiago Barnabé, que publicou conteúdos favoráveis a Castro.
Abuso de poder econômico: Despesas com publicidade e parcerias suspeitas, como pagamentos a perfis de redes sociais sem transparência, violaram a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 64/90) e a Lei Eleitoral (9.504/97).

Conduta vedada a agentes públicos: Distribuição de benefícios e uso de bens públicos para promoção pessoal, configurando desequilíbrio na disputa contra Claudio Freixo (PSB), segundo colocado no primeiro turno.

A relatora, ministra Cármen Lúcia, destacou que as ações “comprometeu a igualdade na eleição”, com provas de desvios que ultrapassaram limites legais. A decisão foi unânime: 7 a 0.

Reação de Castro e impactos políticos

Em nota oficial, Cláudio Castro reagiu com “grande inconformismo”, alegando que o TSE vai contra a “vontade soberana dos quase 5 milhões de eleitores fluminenses” que o elegeram em 2022 (59,45% dos votos válidos no segundo turno). “Recorreremos a todas as instâncias”, afirmou, sinalizando recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A condenação afeta o PL, que via em Castro um nome forte para o Senado contra Flávio Bolsonaro (PL) ou outros aliados. No Rio, o cenário para 2026 ganha turbulência: o partido pode migrar apoio a Romero Rodrigues (Podemos) ou buscar novos quadros. Analistas, como o cientista político Carlos Melo (Insper), preveem “rebaixamento da competitividade bolsonarista no estado”.

O caso reforça o rigor do TSE em fiscalizar abusos eleitorais pós-2022, com mais de 1.500 cassações em curso no país. Castro, que assumiu o governo em 2021 após afastamento de Witzel, deixa o cargo em 1º de janeiro de 2027 com imagem abalada.
Fontes consultadas: Carta Capital, G1, Folha de S.Paulo, O Globo.

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