Brasília – A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A defesa do ex-presidente já havia solicitado a medida, alegando problemas de saúde, e agora o parecer do procurador-geral, Paulo Gonet, reforça o pedido enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro cumpre pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília, desde sua condenação. No documento, Gonet destaca a evolução clínica do ex-presidente, com base em laudos médicos recentes.
“A evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime, em linha com o que admite o Supremo Tribunal em circunstâncias análogas”, afirma o procurador.
Ele argumenta ainda que a prisão domiciliar encontra amparo no “dever dos Poderes de preservação da integridade física e moral” de pessoas sob custódia do Estado.
“Está demonstrado que o estado de saúde do postulante da prisão domiciliar demanda a atenção constante e atenta que o ambiente familiar, mas não o sistema prisional em vigor, está apto para propiciar”, prossegue Gonet.
A equipe médica de Bolsonaro aponta comorbidades que expõem o ex-presidente a “risco iminente”, com possibilidade de novos episódios de mal-estar súbito.
O pedido surge em contraste com o histórico de Bolsonaro sobre o sistema prisional.
Antes de sua prisão, o ex-presidente se gabava de seu “perfil de atleta” e do título autoproclamado de “imbrochável“, ironizando fragilidades físicas alheias.
Em 2018, durante a campanha presidencial, ele defendeu posições duras contra presos: declarou que o ex-presidente Lula deveria “permanecer preso e apodrecer na cadeia“, ironizando a situação do adversário petista.
Bolsonaro também popularizou a frase “bandido tem que apodrecer na cadeia”, afirmando que o preso deve “mofar” na prisão e que “quem está lá fez por merecer”, rejeitando penas brandas.
Ele defendeu o “amontoamento” de detentos em presídios superlotados, caso faltem recursos para novas unidades, argumentando que a superlotação é “problema de quem cometeu o crime”.
Crítico das audiências de custódia, alegou que elas facilitam a liberação de criminosos por furtos. Em tom polêmico, chegou a defender o “direito de não ter direitos” para quem está preso.
O STF ainda não se manifestou sobre o parecer da PGR. A decisão pode repercutir em debates sobre igualdade no sistema carcerário brasileiro, marcado por superlotação e condições precárias.
