A Prefeitura de Balneário Camboriú apresentou na terça-feira (29), em audiência pública, o resultado das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2018. A prestação de contas foi feita à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores e à população em geral.
Nos primeiros quatro meses, o Município arrecadou R$ 325.806.612 milhões em receitas e efetuou despesas de R$ 220.063.467 milhões, o que resultou em um superávit orçamentário nesse primeiro momento de quase R$ 105.743.145 milhões, proveniente da arrecadação elevada de IPTU que o município costuma ter nos meses de fevereiro e março de cada ano.
Na área da Educação, a exigência constitucional é de aplicar no mínimo 25% da receita resultante de impostos e até o momento já foram investidos 21.82% (R$ 56.772.21). Em Saúde, aplicou 18,41% (R$ 40.984.730), excedendo a aplicação obrigatória, neste caso de 15%.
Os resultados foram apresentados pela assessora contábil do Município, Liliane Maria Novaes. “Além de dar transparência às ações do governo, essa audiência é uma prestação de contas à população, facilitando o acesso às informações públicas e divulgando os resultados de forma mais clara e simplificada”, explicou.
A audiência pública atende à Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a qual estabelece que, até o fim de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.
Os dados apresentados na audiência serão disponibilizados no Portal da Transparência da Prefeitura, na seção de audiências públicas.
Nas despesas até aqui com pessoal (50,54%), o demonstrativo indica que o município está além do limite de alerta (48,60%) e pouco abaixo do limite prudencial (51,30%). Traduzindo: todo cuidado é pouco.
