O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou Jean do Dimar, atual secretário de Obras de Itapema, por assédio sexual contra uma ex-assessora parlamentar. A decisão, publicada no início de julho, ocorreu após recurso do Ministério Público contra sentença anterior que havia absolvido o político. A pena aplicada foi de 1 ano e 8 meses de detenção, convertida em duas restrições de direito.
Os abusos ocorreram entre 2019 e 2021, período em que Jean do Dimar exercia o cargo de vereador na Câmara Municipal de Itapema. Conforme os autos, ele se utilizou da posição hierárquica para constranger a servidora com convites insistentes para motéis, toques sem consentimento e atos de masturbação na presença dela. Um dos relatos inclui episódio em que o réu encurralou a vítima contra a parede no gabinete e a segurou pelos braços; em outro momento, ele teria parado o carro durante atividades políticas para se masturbar diante da funcionária em ruas desertas.
O tribunal considerou os relatos da vítima firmes e coerentes, corroborados por mensagens de celular e depoimentos testemunhais. O Ministério Público destacou que as ações configuram assédio sexual reiterado e invasivo, não meras investidas indevidas. A Procuradoria-Geral reforçou que a denúncia não teria motivação falsa, dada a exposição pública e sofrimento emocional da vítima.
A condenação inclui substituição da pena privativa por cursos de reeducação sobre violência contra a mulher e indenização equivalente a um salário mínimo à vítima. Além disso, o TJSC determinou notificação à presidência da Câmara Municipal sobre a decisão.
Jean do Dimar possui três mandatos como vereador e atualmente atua como secretário de Obras na gestão do prefeito Carlos Alexandre (PL). A decisão judicial reforça o combate às práticas abusivas no ambiente político e administrativo, destacando a importância do respeito e proteção às vítimas em situações de desequilíbrio hierárquico.
Fonte: Jornal Razão
