Veja como os ministros votaram sobre a tese do marco temporal de terras indígenas.
A aplicação da tese do marco temporal foi invalidada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21). A tese previa que só podem ser demarcadas terras que já estavam sendo ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição Federal de 1988. Até o fechamento desta reportagem, apenas dois ministros votaram para permitir a aplicação do marco temporal na demarcação de terras indígenas. A votação continua acontecendo, mas a maioria já votou contra a tese.
A tese foi defendida devido a uma interpretação literal do artigo 231 da Constituição, que diz:
“São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.”
Caso fosse aprovado, os povos originários teriam direito de reivindicar apenas os territórios que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Costituição. A formação da maioria no STF é uma vitória para os povos indígenas, que protestaram contra o marco temporal.
O ministro Luiz Fux consolidou a maioria contra o marco temporal. Fux destacou que a Constituição não é imune a interpretações. E que as terras indígenas, ainda que não demarcadas, precisam de proteção.
— Ainda que não tenham sido demarcadas, terras ocupadas devem ter a proteção do Estado, porque elas têm a proteção constitucional — disse o ministro.
Veja como votaram os ministros:
Votaram na corrente que considera que fere a Constituição usar o marco temporal como critério na concessão de áreas aos povos originários:
- o relator, ministro Edson Fachin;
- o ministro Alexandre de Moraes;
- o ministro Cristiano Zanin;
- o ministro Luís Roberto Barroso;
- o ministro Dias Toffoli;
- o ministro Luiz Fux;
- a ministra Cármen Lúcia.
Votaram no sentido de validar o uso do marco temporal como um requisito objetivo para a concessão das áreas ao uso indígena:
- O ministro Nunes Marques;
- o ministro André Mendonça.
Com essa decisão, muitos agricultores catarinenses terão que deixar suas terras.
