No dia 18 de fevereiro de 2025, a Câmara de Vereadores de Camboriú realizará uma sessão extraordinária às 17h40, onde será deliberado o Projeto de Lei Nº 008/2025, apresentado pelo Executivo municipal. Este projeto tem como objetivo fundamental a criação e adequação dos Benefícios Eventuais da Rede de Assistência Social da cidade.
A proposta busca regulamentar e atualizar os benefícios oferecidos pela assistência social, alinhando-se à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Com isso, pretende-se garantir proteção social em diversas situações, como nascimento, morte, vulnerabilidade temporária, emergência e calamidade pública. Entre os auxílios destacados estão o auxílio-natalidade, auxílio-funeral e auxílio-aluguel social.
Além dos benefícios diretos, o projeto também enfatiza a importância da intersetorialidade. Isso significa promover a articulação entre diferentes políticas públicas para assegurar não apenas a sobrevivência das famílias em situação de vulnerabilidade, mas também para ajudá-las a reconstruir sua autonomia. A proposta visa criar um sistema mais integrado e eficiente que atenda às necessidades da população.
Outro ponto crucial abordado no projeto é a necessidade de uma ampla divulgação dos benefícios disponíveis. A administração pública terá o compromisso de assegurar que todos os cidadãos estejam informados sobre seus direitos e possam acessar os auxílios oferecidos.
Após a deliberação sobre o Projeto de Lei Nº 008/2025, os vereadores darão prosseguimento à sessão ordinária às 18h, onde outros assuntos relevantes para a comunidade serão discutidos, incluindo as indicações dos parlamentares.
A transparência nas atividades legislativas e o compromisso com a comunicação efetiva entre a Câmara e a população são pilares fundamentais para garantir que os cidadãos estejam sempre informados e possam participar ativamente das decisões que impactam suas vidas. A sessão extraordinária representa um passo significativo na busca por um município mais justo e solidário.
