Blumenau – O vereador Jean Volpato de Blumenau protocolou na última sexta-feira (27), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), um pedido formal de impeachment contra o governador Jorginho Mello (PL). A iniciativa ocorre em meio a uma série de denúncias envolvendo o programa Universidade Gratuita e práticas fiscais questionadas na gestão estadual.
O pedido foi embasado na Lei Federal nº 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade, e na Constituição Estadual, que prevê regras para o julgamento dessas infrações no âmbito estadual, respeitando a legislação federal. Segundo Volpato, o governador cometeu duas irregularidades graves: fraude no programa Universidade Gratuita, com prejuízo estimado em R$ 324 milhões, e pedaladas fiscais que resultaram na retenção indevida de R$ 1,53 bilhão.
Na prática, o vereador solicita que os deputados estaduais investiguem os atos do governador e instaurem o processo de impeachment na Alesc. Para que isso aconteça, a direção da Assembleia precisa aceitar o pedido e formar uma comissão especial para analisar as acusações. Caso a denúncia seja considerada infundada, ela será arquivada e o processo encerrado.
O pedido chega em um momento delicado do cenário político catarinense. José Carlos Basso, morador da região, comentou:
“Se fosse um governador de esquerda ou aliado do Lula, os bolsonaristas estariam enlouquecidos nas redes sociais com uma chuva de pedidos de impeachment”.
A análise política indica que o pedido pode ser mais um instrumento para pressionar politicamente o governador e os deputados estaduais às vésperas das eleições de 2026.
Contexto das denúncias
O Ministério Público de Contas (MPC) identificou uma prática considerada pedalada fiscal em Santa Catarina entre 2019 e fevereiro de 2023 – período que abrange as gestões do ex-governador Moisés e do atual Jorginho Mello. Segundo o MPC, mais de R$ 1 bilhão foram retidos ilegalmente e deveriam ter sido repassados aos municípios do estado.
O MPC aponta que essa manobra violou a Constituição Federal, a Constituição Estadual e o Código Tributário Nacional, além de contrariar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Justiça (TJ).
O deputado federal Pedro Uczai comentou ironicamente: “É essa direita que fala tanto em responsabilidade fiscal e que deu um golpe em Dilma por pedalada fiscal?”
Enquanto a Alesc ainda avalia se abrirá ou não o processo formalmente, a movimentação política promete agitar os bastidores do poder em Santa Catarina nas próximas semanas. A população acompanha atenta os desdobramentos deste caso que pode impactar diretamente no futuro político do estado.
