A Câmara de Vereadores rejeitou veto do Executivo ao projeto que determina instalação de rastreadores em carros oficiais. Agora o prefeito Élcio tem 48h para promulgar a Lei.
Em votação única e secreta, os parlamentares de Camboriú rejeitaram, por maioria, o veto do Executivo ao projeto nº018/2018. O documento, de autoria do vereador José Simas (DEM), determina a instalação de rastreadores nos carros oficiais da Prefeitura e da Câmara.
“A lei dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado rastreador, nos veículos do poder executivo, legislativo, autarquias e fundações públicas do município de Camboriú.”
Segundo o Executivo, o projeto é inconstitucional, pois interfere na divisão dos Poderes. Antes da votação, o vereador Zeca Simas lembrou que o projeto foi aprovado por unanimidade antes de ser encaminhado para a prefeitura e por isso, pediu o apoio dos parlamentares. Foram nove votos a favor da manutenção do projeto de lei e seis em defesa do veto.
Com a rejeição do veto, a matéria retorna ao Executivo para ser promulgada no prazo de 48 horas. Caso o prefeito não se manifeste neste período, o texto deverá ser promulgado em até dois dias pela presidente da Câmara de Vereadores, Márcia Regina Oliveira Freitag (PSDB).
