Recentemente, o governo de Jorginho Mello (PL) fez a transferência de R$ 260,18 milhões das sobras do Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (Fundo Social) para o Tesouro Estadual. Esta decisão ocorre em um contexto delicado, com a Corte de Contas investigando uma possível pedalada tributária, prática que envolve a manipulação de receitas e despesas para melhorar a aparência fiscal do governo.
Contexto Financeiro
O ato publicado no Diário Oficial no dia 20 de agosto incorpora ao caixa único do governo um superávit financeiro de R$ 253,66 milhões, além de R$ 6,51 milhões referentes a restos a pagar cancelados. A retenção desses recursos do Fundo Social e do extinto Fumdes, que foi substituído pelo Fumdesc, levanta questões sobre a eficiência da gestão pública e a alocação de recursos destinados a programas sociais.
Esses fundos são alimentados por contribuições de empresas que recebem incentivos fiscais, e deveriam ser aplicados em iniciativas sociais, como o Programa Universidade Gratuita, que também está sob investigação.
Impacto nas Finanças Municipais
Entre março de 2024 e junho de 2025, o Fundo Social e o Fumdes arrecadaram R$ 1,870 bilhão. Se os critérios recomendados pelos auditores e pelo Ministério Público de Contas fossem aplicados, as prefeituras teriam deixado de receber aproximadamente R$ 467,678 milhões. Esses valores, calculados com base nos dados do Portal da Transparência, indicam um desvio significativo na aplicação de recursos públicos.
Sustentabilidade do Programa Universidade Gratuita
A utilização dos excedentes do Fumdesc para financiar a Universidade Gratuita levanta preocupações sobre a sustentabilidade do programa. Com a auditoria em andamento, há um risco real de que o TCE determine a necessidade de redistribuição dos recursos, o que poderia comprometer o financiamento do programa.
Questões em Aberto
As movimentações financeiras levantam questões cruciais:
1. Gestão Eficiente: A transferência dos R$ 260 milhões indica uma falta de projetos ou uma gestão ineficaz dos recursos do Fundo Social?
2. Estratégia de Evasão: Trata-se de uma manobra legal para evitar repasses obrigatórios a municípios, especialmente considerando a possibilidade de devoluções retroativas determinadas pelo TCE?
3. Repasses Futuro: Se a devolução for confirmada, os recursos já incorporados ao caixa único serão realmente transferidos às prefeituras e outros poderes?
Essas questões são fundamentais para entender a dinâmica das finanças públicas sob a gestão de Jorginho Mello e o impacto potencial nas políticas sociais do Estado. O governo precisa esclarecer suas intenções e a utilização dos recursos públicos para garantir transparência e confiança na administração.
Fonte: SC em Pauta “Marcelo Lula”
