Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestem em até 24 horas sobre o descumprimento de medidas cautelares impostas a ele. A decisão desta segunda-feira (22) surge após a veiculação de vídeos de um ato de Bolsonaro na Câmara dos Deputados nas redes sociais, o que contraria a proibição de utilizar plataformas digitais, direta ou indiretamente.
Desde a última sexta-feira, Moraes tem aplicado medidas restritivas a Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de postagens em redes sociais. Essas ações são resultado de indícios de que o ex-presidente estaria tentando interferir no processo em que responde por tentativa de golpe de Estado.
Na manhã desta segunda, o ministro reforçou que a proibição de uso das redes sociais se estende também a contas de terceiros. No entanto, horas depois, vídeos de um ato com aliados na Câmara, onde Bolsonaro apareceu exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo um discurso, foram divulgados na internet.
Moraes considerou a divulgação dos vídeos como uma violação das medidas impostas. Em sua decisão, o ministro citou especificamente as transmissões em que Bolsonaro aparece mostrando a tornozeleira e discursando, afirmando que “a medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas, inclusive por terceiros”.
O ministro alertou que, caso a defesa de Bolsonaro não apresente uma justificativa adequada para a conduta, ele poderá decretar a prisão imediata do ex-presidente.
Durante o ato no Congresso, Bolsonaro criticou a tornozeleira eletrônica, a chamando de “máxima humilhação”. Ele declarou que “não matou ninguém” para merecer a medida e que “não roubou os cofres públicos, não desviou recurso público, não matei ninguém, não trafiquei ninguém”.
O ex-presidente afirmou que a situação é uma “covardia” e que enfrentará “a tudo e a todos”, ressaltando que “o que vale para mim é a lei de Deus”.
Jornalismo O Janelão
