Quem dirige veículos através da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de categorias C, D e E no Brasil têm uma chance derradeira de renovar o exame toxicológico até o fim do ano.
Prazo final para exame toxicológico
Os portadores de CNH tipo C, D e E têm até o dia 28 de dezembro para renovar o exame toxicológico obrigatório no país.
Este será o prazo final concedido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), através da Resolução Nº 1.002, para que os motoristas regularizem a situação.
Dessa forma, após 30 dias do período estipulado adequação do estabelecido, os motoristas que não estiverem em situação regular poderão ser multados.
Para realizar o exame toxicológico, é preciso se dirigir à uma clínica credenciada pelo órgão de trânsito e solicitar a renovação.
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O que diz a lei
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é infração gravíssima deixar de realizar o exame toxicológico.
Quem não regularizar a situação dentro do prazo estabelecido poderá ser punido com:
Infração gravíssima
Multa de R$ 1.467,35
- sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- abertura de processo administrativo para suspensão de CNH
Em caso de reincidência no prazo em até 12 meses (1 ano), o infrator poderá ser multado em R$ 2.934,70, além de ter suspenso o direito de dirigir.
Outra evidência que causa a suspensão da CNH é em caso positivo, já que a habilitação nas categorias C, D e E só pode ser renovada na conclusão do exame.
Exame toxicológico
O exame toxicológico tem validade de dois anos e meio e é obrigatório para habilitações C, D e E.
O procedimento é realizado para garantir a aptidão dos motoristas e descartar o uso de qualquer substância psicoativa.
De acordo com o estipulado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), as categorias C, D e E, abrange os seguintes veículos:
- Caminhão
- Caminhonete
- Van de carga
- Ônibus
- Micro-ônibus
- Van de passageiros
- Trailer
- Caminhão tracionado
- Ônibus articulado
São detectadas pelo exame toxicológico drogas como: maconha, cocaína, crack, anfetaminas, metanfetaminas, ecstasy e etc.
O exame é realizado a partir da análise de uma pequena quantidade de cabelo do(a) motorista na região do couro cabeludo. A média de preço do exame no Brasil é de R$ 135.
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