Caso de surfista de Florianópolis foi usado como base na autuação.
A Uber do Brasil foi multada em R$ 112 mil pelo Procon de Santa Catarina. Isso porque a empresa de transportes descumpriu as leis que garantem ao deficiente visual o direito de acessar e usar qualquer tipo de transporte acompanhado do cão-guia. O caso usado de base para a autuação foi o do surfista cego Derek Rebelo. O Procon de Santa Catarina foi o primeiro a multar a Uber no Brasil.
Em novembro, o atleta teve uma corrida negada por uma motorista da plataforma, em Florianópolis, que se negou á levar Derek porque ele estava com sua cão-guia, a Serena. A esposa de Derek gravou a reação da motorista e divulgou as imagens – que foram usadas como prova pelo Procon.
De acordo com procuradoria, a empresa alegou que a motorista foi identificada e desativada da plataforma. A Uber também disse ao Procon que repudia qualquer ato discriminatório e/ou de descumprimento das legislações.
“Recusar o embarque de animais de serviço, como cães-guia, em viagens pode suscitar a desativação do motorista parceiro cadastrado na plataforma, conforme a Políticas e Regras”, disse a empresa. O Procon considerou que a empresa violou o Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
Um ofício vai ser enviado à empresa. O documento solicitará que a Uber capacite e informe motoristas quanto à obrigatoriedade de transportarem cães guias a trabalho ou aqueles que estão em fase de treinamento. A Uber pode recorrer da autuação.
Os cães-guias têm acesso a todos os locais públicos ou privados de uso coletivo. Eles só não podem entrar em locais esterilizados em hospitais, como centros cirúrgicos e UTIs e em áreas de manipulação e processamento de alimentos.
Tanto o portador do cão-guia quanto o socializador têm direito de manter o cão-guia em casa ou apartamento, independente das regras de condomínio. E tentar impedir ou dificultar o acesso dos cães-guias a qualquer lugar é ilegal e considerado ato discriminatório.
Vale lembrar que os cães-guias são treinados e, antes disso, passam por uma seleção rígida para se formarem cães-guias. Eles são dóceis e não precisam de focinheira.
Via O Diarinho
