O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria hoje (31) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade por uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de Setembro do ano passado. Quatro ministros defenderam a punição e uma multa de R$ 425 mil ao ex-mandatário.
“Não há dúvida alguma que todo esse aparato, tanto de espaço físico, servidores e serviços públicos, foi usado em benefício de uma campanha e não seguindo rigorosamente o cumprimento e aquilo que seria necessário para que se tivesse a comemoração oficial, impessoal como é próprio de uma República.” André Ramos Tavares, ministro do TSE
A primeira condenação ocorreu em junho, por 5 a 2, no caso da reunião com embaixadores, ocasião em que Bolsonaro reciclou mentiras sobre o processo eleitoral em um encontro com representantes estrangeiros.
Desta vez, o TSE se debruçou sobre a conduta do ex-presidente durante o 7 de Setembro. As ações de investigação eleitoral e a representação foram apresentadas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke, então candidata à Presidência em 2022.
Ambos alegam que, após o desfile militar em Brasília, Bolsonaro se deslocou a um trio elétrico nas proximidades do evento para discursar a apoiadores, utilizando assim da estrutura pública para ato de campanha.
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Se Bolsonaro for novamente condenado, a situação do ex-presidente não muda. As penas não se somam e a inelegibilidade em ambos os processos contam oito anos a partir de 2022 — o que retira o ex-presidente das eleições até 2030.
No entanto, a nova punição deve ampliar o desgaste político de Bolsonaro a um ano das eleições municipais de 2024 e reduzir o argumento da base bolsonarista de que o ex-presidente foi punido em apenas um caso específico.
Via Uol
