12/02/2026 | 13h30 | Atualizado há 10 minutos. Brasília/SC –
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (12), por unanimidade, arquivar a ação que pedia a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC). O parlamentar era acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2022, com suposto uso indevido da estrutura da rede Havan e apoio de empresários, como Luciano Hang.
A coligação PSD, Patriota e União Brasil questionou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que já havia rejeitado a cassação e arquivado o caso em 2023.
As acusações incluíam vantagens econômicas não declaradas, como o uso de canais oficiais da Havan para veicular campanha, sala de gravação para lives e vídeos em redes sociais, além de funcionários da empresa atuando na promoção eleitoral.
Investigação complementar confirmou que Seif utilizou aeronaves da Havan durante o período eleitoral. No entanto, o relator no TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques, argumentou que,
“o apoio público de uma pessoa ligada a um grupo empresarial não é suficiente para comprovar uso indevido de recursos”.
A ministra Cármen Lúcia acompanhou o relator em partes, destacando:
“Há comprovação de fatos, com provas indiciárias. O que não há é prova cabal que possa levar à cassação de mandato”.
Os demais ministros seguiram o voto, garantindo a manutenção do mandato.
Em nota oficial, Jorge Seif celebrou a decisão:
“Hoje, o Tribunal Superior Eleitoral confirma aquilo que Santa Catarina já havia reconhecido por unanimidade no TRE: não houve irregularidade, não houve crime. Houve uma eleição legítima, fruto do voto livre e soberano do povo catarinense”.
A decisão reforça a legitimidade da eleição de Seif, eleito com ampla margem em 2022, e encerra o processo no âmbito eleitoral.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
